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Direito e Justiça
Nova Diretoria da APEB
Uma nova diretoria tomou posse na Associação dos Procuradores do Estado da Bahia, no dia 28 de janeiro, no Hotel Deville. A associação durante o triênio 2022-2024 terá como presidente Cinthya Viana Freire Fingergut e como vice-presidente Arlley Cavalcante de Oliveira. O evento reuniu autoridades e representantes de diversas entidades e órgãos.
Não há ameaça real, superamos ciclos do atraso Ministro Luís Roberto Barroso, na última sessão que presidiu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
Entrevista | Maurício Leahy
Criar novas formas de atender a advocacia
Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB). Desde 2016, presta serviços voluntários à Ordem dos Advogados (OAB-BA). Foi tesoureiro da CAAB (2016-2018) e secretário-geral adjunto da seccional (2019-2021).
O senhor pretende ampliar o leque de serviços prestados pela CAAB aos advogados e advogadas?
Vamos ampliar o que já funciona bem e, ao mesmo tempo, criar outras formas de atender a advocacia baiana através de novos auxílios, convênios, serviços, dentre outros benefícios.
Como será a humanização do atendimento aos advogados e advogadas, citada em sua posse?
Com a CAAB cada vez mais próxima dos nossos colegas, para que, assim, possamos acolhê-los, compreendendo as suas necessidades e entregando o apoio necessário. Com isso, esperamos contribuir para que a classe tenha condições de viver dignamente da nossa profissão.
Já se pensa em alguma ação especial para o período de pós-pandemia?
Atuamos incansavelmente pela retomada, de forma plena, das nossas atividades em meio a um processo de ressignificar a profissão. Queremos resgatar o orgulho de sermos advogados e advogadas.
Modernização do Estatuto
Com a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que atualiza o Estatuto da Advocacia (PL 5284/20) com mudanças relativas às prerrogativas, o advogado poderá se associar a mais de uma sociedade de advogados, sem vínculo empregatício, para prestação de serviços e participação nos lucros. Dentre outras vantagens também se destacam a atribuição ao Conselho Federal da OAB de arbitrar pendências entre os escritórios e seus sócios e também a fixação de parâmetros para o que considera remuneração compatível com o trabalho.
O direito a ter direitos
A Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, periódico científico do Supremo Tribunal Federal (STF) – está recebendo artigos e traduções para o dossiê temático “O direito a ter direitos”. A edição tem o propósito de fomentar o debate acerca do acesso a direitos e à Justiça no atual cenário social, político e econômico. Os interessados terão até as 23h59 do dia 15 de abril de 2022 para enviar os artigos e traduções pela plataforma OJS disponível no site da Suprema. Informações no e-mail [email protected].
Mutirão no TJBA
A Coordenadoria da Mulher e a Diretoria de 1º Grau (DPG) do Poder Judiciário da Bahia realizam um mutirão de audiências nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, dos dias 7 a 11/03. O objetivo é contribuir para uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva.
Recomendação do CNJ
O CNJ recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), bem como a necessidade de controle de convencionalidade das leis internas.
Novas tecnologias
Magistrados de todas as unidades da federação e de todos os ramos do Poder Judiciário estão convidados a responder, até o dia 28, à pesquisa “O exercício da jurisdição e a utilização de novas tecnologias de informação e de comunicação”. O levantamento é do Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros.
