Novo Rumo da Justiça Criminal

Pós-doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, doutor e mestre em Direito Público pela UFBA, onde é professor de Direito Processual Penal. Também leciona na UNEB, é advogado criminalista e atua com foco crítico no sistema penal e na defesa dos direitos fundamentais.

Como lidar com as constantes mudanças de interpretação no Direito Penal?

A “efervescência interpretativa” no Direito Penal exige dos profissionais um compromisso firme com a Constituição. É preciso filtrar decisões à luz dos direitos fundamentais e compreender seus impactos sociais, evitando que reforcem desigualdades ou ampliem o poder punitivo do sistema.

Qual o impacto prático da decisão do STF que proíbe o uso da vida sexual da vítima em julgamentos?

A decisão do STF é um marco civilizatório no combate ao machismo processual. Ao proibir o uso da vida sexual da vítima em julgamentos, reafirma sua dignidade, desloca o foco para o agressor e reduz a revitimização. Isso fortalece a confiança das mulheres no sistema de justiça e estimula denúncias.

Quais os desafios para aplicar a decisão do STF sobre porte de drogas sem ampliar desigualdades?

A decisão do STF é um avanço para a política de drogas, mas enfrenta o desafio de evitar a aplicação seletiva. Sem critérios claros entre usuário e traficante, há risco de reforçar desigualdades. É preciso investir em saúde pública e garantir que a medida leve à redução do encarceramento e não fique só no papel.