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Direito e Justiça
O Direito do trabalhador hiperssuficiente
Entrevista com Alexandre de Souza Agra Belmonte
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Doutor em Justiça e Sociedade e mestre em Direito das Relações Sociais pela UGF. Doutor honoris causa da Universidade Santa Úrsula. Presidente honorário da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e membro das Academias Brasileira Desportivo, Brasileira de Direito Portuário e Marítimo e Paulista de Letras Jurídicas.
O que é um empregado hiperssuficiente?
Trabalhador hiperssuficiente é o que tem nível superior de instrução e recebe remuneração correspondente à dobra do maior valor de referência do benefício da previdência social. Pode negociar, sem a interveniência sindical, condições de trabalho sobre as matérias constantes do art.611-A, da CLT, relacionadas a direitos disponíveis.
O que a Justiça do Trabalho tem feito para contribuir com a efetivação desse princípio?
Caberá à Justiça do Trabalho, no exame dos casos concretos, avaliar em relação ao portador de diploma de nível superior e que recebe o salário diferenciado previsto no artigo 444 parágrafo único da CLT, o grau de autonomia na pactuação de ajustes individuais feitos com o empregador, e que para outros trabalhadores dependeriam de ajuste coletivo.
Nesse período de pós pandemia quais são os desafios enfrentados para associar os direitos do trabalhador e as necessidades das empresas?
Os grandes desafios são a automação, o desemprego estrutural, a exclusão, a informalidade, a precarização e a desigualdade social. A automação suprime ocupações tradicionais e quantidade de trabalhadores em ocupações remanescentes, causando desemprego e exclusão.
Semana da Conciliação
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) está inscrevendo processos para a pauta da XVII Edição da Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá no período de 7 a 11 de novembro de 2022. Para os processos de 1º Grau na capital, os advogados ou pessoas físicas ou jurídicas envolvidos em ações podem solicitar a realização de uma audiência pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (71) 3284-6187. No interior, deve-se procurar a Vara do Trabalho onde o processo tramita.
Inscrições prorrogadas
As inscrições para concorrer ao Prêmio de Jornalismo Barbosa Lima Sobrinho 2022 da OAB da Bahia foram prorrogadas para o dia 15 de novembro. O Prêmio é uma iniciativa capitaneada pela Comissão de Direitos Humanos da seccional e é dedicado a reconhecer a importância do livre exercício do jornalismo e o papel da imprensa livre, independente e plural na constituição da democracia.
Estágio do MP-BA
O Ministério Público estadual está com inscrições abertas para 16 vagas de estágio em Direito na sede da Promotoria Regional de Simões Filho e nas Promotorias de Santo Amaro, Candeias, São Sebastião do Passé, São Francisco do Conde e Terra Nova. As inscrições vão até o dia 10 de novembro, e podem ser feitas presencialmente, nas sedes das Promotorias, ou através do e-mail [email protected].
TJ-BA e parcerias
Com o objetivo de fortalecer parcerias, o TJ-BA promoveu ontem um evento de assinatura do Acordo de Cooperação de Precatórios (Pagou Por quê?) com a PGE-BA; do Acordo de Cooperação Técnica e Acadêmica com o TCE-BA; o lançamento do Manual de Padronização de Procedimentos para Liquidação de Pagamentos e a inauguração do Núcleo da PGE no Tribunal. O trabalho em conjunto das instituições é um pilar valorizado pelo Poder Judiciário da Bahia (PJ-BA). O diálogo com outros órgãos e a constante capacitação das equipes são considerados essenciais para o aperfeiçoamento da governança e adoção de boas práticas administrativas.
PGMS e Regime Próprio dos Servidores
A Procuradoria Geral do Município de Salvador promoveu na última semana, através do Núcleo de Pessoal e Previdenciário, o curso “Regime Próprio dos Servidores Públicos”, voltado para os procuradores municipais. Os quatro dias de curso tiveram a participação do procurador federal Frederico Augusto Di Trindade Amado, da Procuradoria-geral do INSS em Brasília e professor de Direito Previdenciário e Ambiental do Especial Jus, e do professor Paulo Modesto, de Direito Administrativo da UFBA. Ambos abordaram as novas regras e emendas aplicáveis ao Município de Salvador, com foco nas novas regras introduzidas pela Emenda 36 da LOM e na LC 75/2020.
Direito autoral e audiovisual
A obra Propriedade Intelectual no Cinema tem lançamento hoje, das 18h às 22h, na sede da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, na Graça. O livro reúne 44 artigos de profissionais de diversos ramos. Coordenada pelos advogados e professores Rodrigo Moraes (UFBA) e Antônio Carlos Morato (USP), a coletânea faz um mergulho na ‘sétima arte’ para levantar um debate interdisciplinar sobre este ramo jurídico que abarca o Direito Autoral e a Propriedade Industrial.
