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Direito e Justiça
O novo desembargados no TRT-5
Confira a coluna Direito e Justiça desta terça-feira
O juiz titular da 25ª Vara do Trabalho de Salvador, Agenor Calazans da Silva Filho, será o novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). O nome do magistrado foi aprovado por unanimidade pelo Pleno. “Com certeza, é mais uma paradinha que a gente dá para prosseguir na vida prestando serviço, porque serviço público é servir ao público e é essa a intenção”, agradeceu.
Selic em pauta no STJ
O segundo semestre forense de 2023 no STJ será aberto com uma sessão da Corte Especial, hoje(1º), às 14h. Na pauta de amanhã, está prevista a apreciação de um caso de grande repercussão na opinião pública. A Corte Especial dará prosseguimento ao julgamento em que se discute a possibilidade de aplicar a taxa Selic para a correção de dívidas civis, em detrimento do modelo de correção monetária somada aos juros de mora. O caso em discussão diz respeito a indenização por danos morais. No início do julgamento, em março, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, votou contra a utilização da Selic.
STF Bulletin
O Supremo Tribunal Federal lançou a sexta edição do STF Bulletin, publicação que difunde internacionalmente as principais decisões colegiadas da Corte. O informativo é quadrimestral, contém resumos dos entendimentos do Tribunal em relação aos casos julgados de fevereiro a maio de 2023 e está disponível no site do órgão.
Advocacia na Era Digital em Debate
As novas tecnologias e seu impacto na advocacia é o tema principal da programação da VIII Conferência Estadual da Advocacia Baiana, que tem início amanhã, 02, no Centro de Convenções de Salvador. Em 60 painéis e mais de 80 horas de programação, o encontro traz uma diversidade de temas que, diariamente, cercam advogados, advogadas e estudantes em suas mais distintas áreas de atuação, do Direito das Famílias ao Direito Civil e Médico. Com abertura confirmada às 18h, o evento terá as conferências magnas do juiz de Direito, professor da UFBA e membro da Academia Brasileira de Direito Civil, Pablo Stolze, e da professora titular de Direito Tributário da UFMG, Misabel Abreu Machado Derzi.
Prêmio Justiça & Saúde
Estão abertas, até o dia 15 de setembro, as inscrições para o Prêmio Justiça & Saúde. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o prêmio selecionará boas práticas voltadas à qualidade e à efetividade das decisões judiciais e à redução da judicialização da saúde no Brasil.
Celeridade
O Conselho Federal da OAB pediu à Polícia Federal que garanta acesso imediato a autos de inquéritos policiais e demais procedimentos aos advogados. A PF estendeu o prazo de 48h para três dias para a defesa obter cópia do inquérito policial.
Entrevista | Jatahy Júnior
Corregedoria das comarcas do interior
Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, atualmente Corregedor das Comarcas do Interior e ex vice-presidente da corte. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, tendo sua gestão conquistado o Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça, em 2020.
A correição ainda assusta quando chega ao interior?
A correição, para a atual gestão da Corregedoria das Comarcas do Interior, significa co-reger, estar ao lado, orientar. Também ajudar, dar suporte, direcionar. Desde fevereiro do ano passado, priorizamos o diálogo em um corpo-a-corpo com magistrados e servidores, nas unidades judiciais e extrajudiciais das 179 comarcas vinculadas à nossa Corregedoria.
A indicação ao Prêmio Innovare é fruto desse trabalho?
Penso que sim. Criamos uma sinergia e assim estamos classificados com duas práticas para a fase final do Prêmio Innovare, na edição 2023, algo inédito para a história das corregedorias. É um reconhecimento importante para o Judiciário baiano e só a indicação mostra a importância das ações para o cidadão.
De que forma as ações melhoram os serviços do Judiciário?
O Corregedoria em Ação e o Cidadania Itinerante são projetos especiais, com equipes próprias, escopos e metas. O Corregedoria em Ação, executado em parceria com a Presidência do TJBA, tem como objetivo acelerar o andamento de processos em unidades judiciais. O Cidadania Itinerante, promovido em ação conjunta com a Associação dos Registradores Civis da Bahia, leva os serviços dos cartórios de Registro Civil, como registros de nascimento, casamento, óbito, para a população, em praça pública.
