Renegociação como solução

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, proferiu na última semana, uma aula exclusiva sobre “Aspectos Jurídicos da Construção Civil”, atendendo a um convite da Faculdade Baiana de Direito e Gestão. O ministro, dentre outros temas, ressaltou a importância do dever anexo que levou a renegociação das bases dos contratos, durante a pandemia, “pois caso isso não ocorresse seria uma quebradeira em série”.

Posse no IAB

No próximo dia 07 de outubro, às 10h, o Instituto dos Advogados da Bahia – IAB receberá sete novos membros como Sócios Honorários, durante uma solenidade no auditório do TJBA. Dentre os agraciados estão os Ministros do STJ, desembargadores Jorge Mussi e Moura Ribeiro, o desembargador do TJBA Jorge Cafezeiro, os advogados Newton Cleide e Tomaz Bacelar, a professora da FDUFBA, Maria Auxiliadora Minahim e a Desembargadora Federal aposentada, Neuza Maria Alves da Silva. Segundo a vice-presidente do instituto, Jovani de Aguiar Ribeiro Pereira, a saudação de cada novo membro será feita por quem indicou o integrante para a casa.

Observatório das Candidaturas Femininas

Com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das determinações legais de ações afirmativas para as mulheres na política, a OAB-BA lançou o 'Observatório das Candidaturas Femininas nas Eleições 2022 da Bahia', uma plataforma que analisará a participação de mulheres candidatas nas eleições de 2022 em nível estadual e observará o cumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas e a destinação dos valores correspondentes a essas candidaturas. O Observatório também vai avaliar o apoio e a efetiva participação de mulheres candidatas dentro dos partidos, sugerir fluxos para análise de índices de violência política de gênero e desenvolver ações que mobilizem a sociedade para a importância da presença efetiva das mulheres na política e nos partidos políticos.

STF e compartilhamento de dados

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que órgãos e entidades da administração pública federal podem compartilhar dados pessoais entre si, com a observância de alguns critérios.

MTP e Afro Presença

O Ministério Público do Trabalho (MPT- BA) realizou na última semana, a edição 2022 do evento virtual e gratuito Afro Presença, com o tema Plantando sementes, criando raízes. Executada pela startup Negras Plurais e produção do Labfantasma, a iniciativa buscou trazer representatividade, oportunidades e conhecimento para jovens negros.

STJ e segurança tecnológica

Até 25 de setembro, entre 20h e 8h, serão empreendidas ações de manutenção no ambiente computacional do Superior Tribunal de Justiça visando aprimorar a segurança de seus produtos e serviços tecnológicos. Assim, poderá ocorrer, eventualmente, indisponibilidade nos serviços ou sistemas.

Entrevista | Diego Ramos Medeiros

Direito Audiovisual no Brasil

Advogado, sócio-fundador do Sales e Medeiros Advogados, palestrante e consultor. Graduado em Direito e Pós-graduado em Direito Contratual na Faculdade de Direito do Recife-UFPE. Mestrado em Indústrias Criativas pela Universidade Católica de Pernambuco. Larga experiência em assessoria e consultoria para cinema, audiovisual e projetos artísticos há mais de 15 anos. Consultor jurídico dos filmes AQUARIUS (Cannes, 2016) e BACURAU (Cannes, 2019, vencedor do prêmio de melhor filme do júri oficial).

Pode-se dizer que a estrutura do audiovisual brasileiro é complexa?

Sim, é uma estrutura complexa e muito séria com mecanismos de financiamento e a existência da ANCINE – Agência Nacional de Cinema, responsável pela regulação e fomento do setor. Para além dos aspectos de linguagem, de tecnologia, do mercado e formas de negócios audiovisuais, existe todo um arcabouço legal e institucional, que foi construído e que sustenta o audiovisual brasileiro.

Quais as principais dúvidas daqueles que procuram o Direito no campo do audiovisual?

São questões relacionadas à estruturação legal e de negócios dos projetos audiovisuais desde os seus desenvolvimentos até a distribuição/comercialização das obras audiovisuais. A assessoria e consultoria jurídica para o audiovisual é muito complexa e especializada, com demandas extrajudiciais e contenciosas em direitos autorais e conexos, direitos da personalidade, contratos, parcerias, coproduções nacionais e internacionais e diversos outros aspectos de produção, estruturação e formatação dos negócios audiovisuais.

As universidades brasileiras disponibilizam disciplinas sobre este campo de atuação do Direito?

Não. O Direito Audiovisual é algo inovador e tem sido construído pelo pioneirismo e know-how de advogados(as) que têm se dedicado há anos ao desenvolvimento jurídico do setor.