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Direito e Justiça
TJBA e os protagonistas da Liberdade
Confira a coluna Direito e Justiça desta terça-feira
A Comissão Permanente de Memória do TJBA, presidida pelo desembargador Cássio Miranda, promove, no próximo dia 12 de maio, o encontro ‘Personalidades da Independência – os protagonistas da Liberdade’, para relembrar os acontecimentos que culminaram com o Dois de Julho de 1823. O evento marca os 200 anos da Independência do Brasil na Bahia e será realizado no auditório do TJBA. Estão confirmados diversos historiadores e pesquisadores e, encerrando os trabalhos, o desembargador Lidivaldo Britto, que vai abordar ‘A participação dos Desembargadores na Independência’.
Prazos e intimação eletrônica
Quanto ao rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do STJ vai definir o marco inicial do prazo recursal nos casos de intimação eletrônica e de publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe). A questão que será submetida a julgamento foi cadastrada como Tema 1.180 na base de dados do tribunal.
MP-BA de Sala de Escuta
O Ministério Público estadual, por meio da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Salvador, vai acompanhar os atendimentos realizados na primeira Sala de Escuta voltada à escuta especializada de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, inaugurada pela Prefeitura Municipal de Salvador.
MPF e estágios
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou edital de lançamento do processo seletivo de estágio na Bahia 2023, para estudantes de nível superior e de pós-graduação. A inscrição pode ser realizada até 21 de maio de forma online, conforme orientações disponíveis no edital, que está no site do órgão.
NÃO à Resolução da Mordaça
Amanhã, 10, às 9h, a OAB da Bahia promove o ato 'Diga NÃO à Resolução da Mordaça!' contra os impactos da Resolução 02/2021 do Tribunal de Justiça (TJ-BA), que tem violado recorrentemente as prerrogativas da advocacia ao impedir que advogados e advogadas realizem sustentações orais, restringindo sua atuação nas sessões de julgamento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais. O ato será realizado em frente ao Fórum Regional do Imbuí, em Salvador, e em frente ao respectivo Juizado de cada subseção da OAB da Bahia em todo o estado.
Registre-se
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Brasil, mais de 3 milhões de pessoas não possuem sequer a certidão de nascimento. Para combater essa realidade e diminuir os obstáculos para o exercício da cidadania, o projeto Registre-se, iniciativa do CNJ, será implementado em diversas cidades baianas por meio de uma parceria com a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), entre outras instituições, até a próxima sexta-feira (12). O projeto tem por objetivo a emissão de documentos de identificação civil para a população socialmente vulnerável. Em Salvador, os atendimentos ocorrem na Praça Marechal Deodoro, no bairro do Comércio, das 8h às 14h.
Entrevista | Luiz Antonio Colussi
AVANÇOS E DESAFIOS DA JUSTIÇA TRABALHISTA
Juiz titular da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) e mestre em Direito (UPF-Unisinos). Presidente, há dois anos, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), principal entidade da categoria, com 3,6 mil associados – entre juízes, desembargadores e ministros.
Quais são os grandes desafios que ainda persistem na Justiça Trabalhista?
Em poucos anos, vivemos a ampliação da sua competência e uma reforma trabalhista impactante, questionada em muitos pontos. Isso mostra que o desafio dela é analisar as mudanças e se adequar para atuar de forma autônoma, célere, acessível e transparente.
Em que pontos a magistratura trabalhista brasileira avançou nos últimos tempos?
Avançamos na forma de prestar a jurisdição - com meios tecnológicos -, e nas respostas para sanar os conflitos, assim como na conciliação, no enfrentamento aos assédios e ao trabalho infantil e análogo a escravo, na perspectiva de gênero, no combate ao racismo e homofobia, entre outros pontos.
A prática da terceirização precariza as relações de trabalho?
Os terceirizados não têm os mesmos direitos, em regra. É importante repensar a decisão do STF que exclui a responsabilização da tomadora quanto aos direitos do empregado contratado pela prestadora.
