Reforma pode tornar sistema tributário mais justo e eficiente

Cara pessoa leitora de A TARDE,

É com grande entusiasmo que inauguro esta coluna dedicada à análise e discussão da tão aguardada reforma tributária no Brasil. Nosso país enfrenta há décadas um desafio complexo e multifacetado: o sistema tributário.

Desde a sua concepção, o arcabouço tributário brasileiro tem sido objeto de críticas acaloradas, sendo apelidado por muitos como um "manicômio tributário". E não é para menos. A quantidade absurda de horas que uma empresa brasileira precisa dedicar para cumprir suas obrigações fiscais é um fato alarmante que clama por mudança. Dados recentes revelam que, em média, uma empresa gasta cerca de 1.958 horas por ano apenas para lidar com questões tributárias, um fardo pesado que compromete sua capacidade de inovar, crescer e gerar empregos.

Além da sobrecarga de trabalho, a complexidade do sistema tributário é um labirinto burocrático que desafia até mesmo as mentes mais brilhantes. Com uma miríade de tributos federais, estaduais e municipais, cada um com suas próprias regras e nuances, torna-se quase impossível para as empresas navegarem por esse emaranhado sem cometer erros que custem caro.

A falta de previsibilidade da legislação tributária é outro ponto crítico que mina a confiança das pessoas contribuintes e afasta potenciais investidores. A constante mudança de regras e interpretações subjetivas geram um ambiente de insegurança jurídica que prejudica o sistema produtivo como um todo.

A cumulatividade dos tributos nacionais é um obstáculo adicional que encarece o custo final dos produtos e serviços, afetando a competitividade das empresas brasileiras no mercado global. Somando-se a isso, a guerra fiscal entre os estados e a profusão de legislações municipais apenas complicam ainda mais o cenário, aumentando o ônus sobre as empresas e exigindo um esforço contínuo de compliance fiscal.

Diante deste panorama desafiador, a aprovação da tão aguardada reforma tributária, materializada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, representa um marco histórico. Este evento significativo nos oferece a oportunidade única de transformar radicalmente nosso sistema tributário, buscando torná-lo mais justo, eficiente e favorável ao desenvolvimento econômico e social do país.

Nos próximos artigos, exploraremos em detalhes os principais pontos da reforma tributária, suas implicações para empresas e cidadãos, bem como os desafios e oportunidades que surgirão no processo de implementação. Nosso objetivo é fornecer uma análise imparcial e abrangente dos impactos da reforma nos diversos setores produtivos do Brasil, incentivando uma reflexão crítica e construtiva sobre seu papel na construção de um sistema tributário mais equitativo e alinhado com as necessidades da sociedade.

Que este seja o primeiro passo de uma jornada promissora rumo a um sistema tributário mais justo, simples e transparente.

*Sócio-fundador do escritório RS Advogados e co-fundador do RS2Build, mestre em Direito Pùblico (UFBA), professor, conferencista, advogado na área do Direito Tributário e de Direito e Inovação, presidente do Comitê Jurídico Estratégico da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AMCHAM/BA), e conselheiro do Comitê de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB).