Boas intenções não fazem boas políticas públicas

Boas intenções são condições necessárias para a criação de boas políticas públicas, mas não são suficientes. Dificilmente um gestor, ao criar uma política com sua equipe, o fará com más intenções. O objetivo é sanar algum problema social que afeta diretamente o bem-estar de determinado grupo. Contudo, políticas públicas bem executadas vão além das boas intenções, elas seguem uma cartilha de boas práticas, desde sua concepção até o seu fim.

O Programa Ciência sem Fronteiras é um caso de uma política que não seguiu as boas práticas. O programa foi anunciado em 2011 e tem estimativa de custo aproximada em R$ 15 bilhões. Para se ter uma dimensão, isso representa mais de 50% do gasto anual do Bolsa Família. O gasto estimado por aluno no programa foi de cerca de 150 mil reais, o que representa quase cinco vezes o gasto por aluno no ensino superior público, por ano.

Após o encerramento do programa as opiniões se dividem. De um lado, pessoas que afirmam que o programa beneficiou apenas alunos de famílias mais ricas, pois eles tinham mais chance de serem selecionados. De outro, algumas pessoas que foram beneficiadas pelo programa justificam que sem ele nunca teriam a oportunidade de estudar fora do país. Quem está certo? Ninguém sabe.

Ressalto que existe um conjunto de boas práticas para elaboração, monitoramento e avaliação de políticas públicas. No processo de elaboração, é fundamental investigar as boas práticas internacionais. Se quisermos melhorar a educação, devemos dar incentivos aos professores, melhorar a infraestrutura escolar, garantir que os alunos tenham alimentação e materiais adequados ou todos esses itens? Provavelmente, cada leitor terá uma opinião diferente. Olhar as experiências em outras localidades ajuda na decisão. Neste momento da elaboração, o programa também define suas metas e os meios pelos quais pretende atingi-las.

Na etapa do monitoramento, os profissionais envolvidos na política tentam observar se o conjunto de indicadores que permite avaliar o andamento do programa sugere se o programa caminha em direção ao cumprimento das metas. Caso não esteja, a equipe gestora pode ter tempo hábil para realizar alterações e melhorias.

Por fim, na etapa de avaliação, o programa é analisado em termos de resultados. Nesta etapa duas avaliações são importantes. A primeira é a chamada avaliação de impacto, a qual mensura se o programa teve um efeito causal nos indicadores esperados. Por exemplo, o programa Ciência sem Fronteiras aumentou o percentual de profissionais brasileiros na pós-graduação nas áreas de ciência e tecnologia? Não sabemos. Podemos saber se após o programa houve um aumento desse tipo de profissional, mas ninguém sabe se foi por causa do programa. Agora imagine que aumentou. Passamos para a segunda etapa, a avaliação de eficiência. Esse resultado poderia ter sido alcançado de uma forma mais barata?

Vamos dar um exemplo de um programa que parece ser bem-sucedido, o Morar Melhor, lançado pela Prefeitura de Salvador em Outubro de 2015 e que já reformou mais de 35 mil casas. O programa possui selo que premia boas práticas em habitação. Realiza intervenções nas residências precárias, com a requalificação das unidades, recuperando os componentes estéticos, de forma que possibilite aos moradores um maior conforto, além de melhorias nas condições sanitárias das habitações contempladas. A Prefeitura de Salvador investe até R$ 5 mil por residência.

Olhando essas métricas, bem como as fotos das casas reformadas, podemos chegar à conclusão de que o programa é um sucesso. É provável que seja. Mas não temos certeza. Não temos certeza porque não temos dados e porque não foi desenhada uma avaliação do programa. O programa melhorou o bem-estar das pessoas? As famílias beneficiadas tiveram melhoria nos indicadores de saúde? E nos indicadores de mercado de trabalho? Não sabemos. Se o programa fosse avaliado, se os impactos positivos do programa fossem mensurados, ele poderia se tornar modelo para outras cidades do Brasil. Talvez até em outros lugares do mundo.

Rodrigo Oliveira é Doutor em Economia, professor, pesquisador na UNU-WIDER - United Nations University World Institute for Development Economics