Cálculo de imposto gera ação no STF

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-Bahia) divulgou nota informando a ação direta de inconstitucionalidade contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor.

O protocolo foi registrado no Supremo Tribunal Federal por iniciativa conjunta da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Amparada no forte argumento dos prejuízos causados à competitividade do setor produtivo brasileiro, a ação pede a suspensão imediata enquanto o mérito não for julgado.

De acordo com dados anexados ao feito, mediu-se o impacto da isenção do imposto de importação em produtos adquiridos por pessoa física com valor até US$ 50 sobre o varejo nacional.

Os economistas demonstraram o seguinte disparate: para cada 1% de diferença de preços em relação ao produto importado pelo regime “Remessa Conforme”, há perda média de 0,49% no faturamento.

Os setores mais afetados são os de farmácia e perfumaria, com o maior impacto (0,87%), seguidos por vestuário e calçados (0,64%), entre outros com perdas significativas quando se calcula o montante.

Comparação – De acordo com o estudo, para um empresário importar o mesmo produto anunciado até US$ 50, algo em torno de R$ 250, em lojas de comércio eletrônico, o custo tributário varia entre 63% e 90%.

Esta equação elevaria o preço de venda ao consumidor desse mesmo produto a R$ 546, por baixo, ocasionando a grita geral dos dirigentes do comércio em alcance nacional, com apoio irrestrito da Bahia.

Ordem dos Capelães na BA

A Ordem dos Capelães do Brasil programou para Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana a ação “On the road experience” (Experiência na estrada). Três ônibus, trazendo integrantes da instituição filantrópica sem fins lucrativos, vão passar por hospitais, unidades do sistema prisional e escolas, com o objetivo de atendimento individual e autorizado pelas pessoas interessadas.

– Reunimos adeptos de 23 diferentes religiões em uma rede de 487 mil capelães de 200 municípios distribuídos em 19 estados – disse a presidenta da Ordem dos Capelães do Brasil, Elizabeth Ferraz.

64ª edição da Let’s Go Bahia

A revista Let's Go Bahia chega à sua 64ª edição neste mês de janeiro de 2024, com foco na tradição, excelência e solidariedade. A edição celebra os 53 anos da Novaclin, clínica baiana que virou referência em infusões imunológicas na Bahia. Mais uma história inspiradora para mostrar que é possível estabelecer-se de forma duradoura no nosso estado, mantendo-se à frente do tempo. Além da matéria de capa com tema tão inspirador, a revista vem repleta de artigos de personalidades nas mais diversas vertentes. Na seção Aspas, uma entrevista especial com a nova presidente do TJ-BA, a desembargadora Cynthia Rezende.