Certidão negativa de débitos gera polêmica

Usuários do serviço de certidão negativa de débitos fazendários de Salvador têm se queixado de dificuldades de obtenção do documento necessário para andamento em negócios, alguns deles de perfil emergencial.

O prejuízo fica para quem precisa comprovar a condição de adimplência, penalizando cidadãs e cidadãos em situação regular com o fisco, em plena inversão de valores, no caso, morais, não apenas financeiros.

As queixas de profissionais e habitantes em relação aos certificados relativos a questões mobiliárias e imobiliárias referem-se a falhas na emissão eletrônica, impedindo o fluxo contínuo de fornecimento do ambicionado documento.

De acordo com especialistas no trato da matéria tributária, habituais usuários do sistema, a análise passou a ser feita pelo CPF e CNPJ e não mais pela inscrição municipal.

O parágrafo quinto do artigo 277 da Lei 7.186/06, dispositivo dedicado a regulamentar o trato do ente público e a cidadania, foi alterado em fevereiro de 2022, mas somente agora as mudanças vêm sendo efetivadas.

Pendências – O resultado é a identificação de algumas pendências vinculadas a outras inscrições, em total desalinhamento entre a demanda e o fato, quando se tratam de contribuintes em situação regular.

A Secretaria Municipal da Fazenda tem preferido manifestar-se reafirmando o suposto objetivo de melhorar continuamente o sistema de administração tributária, evitando dedicar maior atenção a questões consideradas pontuais pelos gestores públicos.

Proteção à mulher na CMS

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, essa semana o projeto de lei 49/2022 que cria a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio em Salvador, de autoria da presidenta da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia Makota Valdina, vereadora Marta Rodrigues (PT).

Conforme a vereadora, o objetivo principal é reduzir o número de feminicídios na cidade de Salvador.

– As violências praticadas contra mulheres são múltiplas, possuem recortes de gênero, raça,e posições econômicas e sociais, de modo que o seu enfrentamento exige ações coordenadas – afirma Marta.

CineMarx na Ufba

Estreia hoje, no dia do aniversário do mundialmente aclamado jornalista e pensador Karl Marx, nascido em 1818 e falecido em 1883, a programação do CineMarx, uma iniciativa de extensão do Movimento Luta de Classes da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

O primeiro filme a ser exibido é Marighella, com direção de Wagner Moura, e seu Jorge no papel do herói brasileiro assassinado em 1969, numa ação de terrorismo de Estado, organizado pelos esquadrões da morte da ditadura militar.

O filme mostra como foi armado o cerco a Carlos Marighella, por parte dos agentes da repressão, liderados por Sérgio Fleury, depois de torturar frades dominicanos, apoiadores da resistência ao hediondo regime de exceção.

O projeto “CineMarx: CineDebate na Ufba” foi idealizado a partir da constatação da dificuldade de acesso à sétima arte devido aos preços cobrados pelas salas de cinema voltadas para a mecânica do lucro.

Pede-se apenas a contribuição de dois reais, custo total para ver o filme, comer pipoca e tomar um refrigerante, como forma de viabilizar o acolhimento do público, com direito a fazer pedidos de novos títulos, sempre com a temática social e de denúncia de autoritarismo e desigualdades.

Primeira exibição – Segundo informações divulgadas pelo Departamento de Divulgação e Estatística do Instituto de Matemática, a exibição de estreia do CineMarx está programada para as 16 horas de hoje, na sala 205 do Pavilhão de Aulas (PAF-1), em Ondina.

O próximo filme também já está definido: Braços cruzados, máquinas paradas, em data a ser confirmada, na sala 120 do mesmo PAF-1, situado na avenida Milton Santos, professor e geógrafo alinhado com os valores humanitários historicamente defendidos pelos marxistas.