Fim de cela especial para diplomados

A remoção do benefício de prisão especial para portadores de diploma de ensino superior é o próximo passo do avanço do Estado sobre direitos tradicionais da cidadania brasileira. O projeto de Lei 3.945/19 está tramitando no Senado e pode seguir para sanção presidencial, uma vez que tem maioria favorável declarada entre os parlamentares, que não vêm sentido em manter o que consideram “privilégio”.

Atualmente, o preso que tem graduação completa em nível superior cumpre pena separado dos presos comuns. Também tem direito a cela especial quem tem seu nome inscrito no chamado ‘Livro de Mérito’.

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O critério para entrar no livro depende de interpretação, pois, segundo a lei, “são pessoas que notadamente tenham contribuído para o enriquecimento da nação, além de contarem com testemunho público deste reconhecimento”.

Segundo os defensores da mudança na lei, o objetivo é buscar equidade no tratamento, pois há possibilidade de um cidadão com PhD cometer um crime hediondo e ter tratamento especial, enquanto o brasileiro comum segue para cadeias geralmente superlotadas.

Motivações – Os parlamentares alegam que o artigo 5º da Constituição Federal defende que todos são iguais perante a lei e, portanto, aqueles que cometem crime não podem ter tratamento desigual.

O privilégio de cela especial para portadores de diploma também vem causando dificuldade na distribuição dos presos no sistema prisional, devido ao aumento jamais visto de brasileiros diplomados nos últimos 15 anos.

Bola de cristal

Antevendo a escalada da disputa com o presidente Jair Bolsonaro pela paternidade do aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, o governador Rui Costa adotou estratégias para antes da inauguração, ocorrida ontem. A primeira delas foi vistoriar as obras do equipamento, como fez no último dia 17 de julho. Caso precisasse desistir de participar da inauguração, o que acabou ocorrendo, já teria atraído as atenções da imprensa e do público sobre a participação estadual na obra. A outra foi a publicação do vídeo que alfineta o governo federal ao dizer que “quando o filho é bonito, todo pai quer”, mais uma demarcação de território. Agora, Rui dá o assunto por encerrado. Mas já anunciou que inaugurará a policlínica de Conquista esta semana.

Subúrbio esportivo

Dos meros batedores de baba aos cidadãos mais conscientes da importância do desporto para a formação do caráter, a comunidade do subúrbio ferroviário comemora a desapropriação do principal terreno para a prática esportiva no bairro de Periperi. O projeto, aprovado pela Câmara Municipal, indica, além da desapropriação da área, a posterior construção do estádio municipal, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Caso o projeto seja transformado em lei, a municipalidade precisa ainda pagar o valor do espaço aos empresários que adquiriram o terreno: somente assim o local poderá ser devolvido à comunidade.

A recuperação da praça esportiva é percebida como uma possibilidade de entreter a juventude com opções de jogos, especialmente o mais popular, o futebol. A região do subúrbio ferroviário é uma das mais populosas de Salvador e poderá ter no novo estádio a ser construído uma forma de fortalecer a organização de suas competições esportivas, além da estima que favorece os valores da cidadania.