GT Mulheres articula reativação de Conselho

A volta do Conselho Municipal da Mulher, há dez anos inativo, está na pauta da Câmara de Salvador por meio do Grupo de Trabalho da Rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, ao apresentar sete propostas de aprimoramento ao PL 148/2026.

O objetivo do GT da Rede é o de ampliar a representação, incluindo as mulheres com deficiência e as “mães atípicas”, identificadas por perfis distintos dos padrões convencionais dominantes heteronormativos binários.

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Entregue pela advogada feminista Letícia Ferreira, em nome do GT da Rede, o documento com as propostas inclui a participação de mulheres indígenas, de comunidades tradicionais e de quilombos urbanos.

A reunião para tratar da pauta foi coordenada pela presidenta da comissão de Mulheres, Ireuda Silva (Republicanos) contando com as vereadoras Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB), Eliete Paraguassu (PSOL) Roberta Caires e Débora Santana (PDT).

- Vamos analisar as sugestões para elaborar nosso parecer e agilizar o processo de aprovação desse projeto para recriar o conselho e oferecer uma política pública que transforme a vida das mulheres”, afirmou Ireuda Silva.

A lei 3542 criou o Conselho Municipal das Mulheres em 1985, agora com perspectivas de vínculo institucional com a Secretaria Municipal da Mulher, Infância e Juventude-(SPMIJ), portanto fortalecida com estrutura administrativa e orçamento próprio.

O GT da Rede foi representado por Claudia Correia, Lena Souza, Marlene Machado, Luana Costa e Natália Gonçalves, marcando forte presença em audiências públicas sobre o tema desde 2024, além da 5a Conferência Municipal das Mulheres, em 2025.

ABRE ASPAS

“[Aposentadoria compulsória de juízes] é uma punição que não pune, uma sanção que não sanciona, a não ser pela transferência do ônus para a sociedade, que suportaria as consequências”

Flávio Dino, ministro do STF, ao votar pelo fim da aposentadoria como punição máxima de magistrados

Conservação em Kirimurê

Itaparica ganhou o primeiro viveiro de mudas de mangue visando recuperar áreas degradadas e conservação de manguezais da Baía de Todos-os-Santos e de trechos do subúrbio. O projeto foi lançado no Village Itaparica, às margens da BA-001, reunindo na ocasião estudantes de escolas estaduais da ilha, representantes de comunidades pesqueiras, profissionais especializados e autoridades municipais. Nesta primeira etapa, está prevista a produção de 28 mil mudas de três espécies nativas conforme planejado pelas equipes técnicas de instituições associadas para realização do empreendimento, como a Rede Aliança Kirimurê.

POUCAS & BOAS

• Uma audiência pública vai debater hoje os conflitos fundiários e socioambientais que atingem as Comunidades Quilombolas de Zumbi e do Guaí, de Maragogipe, no Recôncavo. Com início ás 9h, o evento movimenta o Auditório J. J. Calmon de Passos, na sede do Ministério Público da Bahia (MP/BA) em Salvador. Organizado pelo MP/BA e o Ministério Público Federal (MPF), o evento tem por tema ‘Disputas territoriais e instrumentos de defesa comunitária na região do Recôncavo’.

• Estudantes do 8º e 9º anos do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação Profissional/Técnica da Bahia podem se inscrever gratuitamente até amanhã na 4ª edição do Desafio Liga Jovem (DLJ4). A competição de nível nacional é promovida pelo Sebrae e este ano tem como tema ‘Olimpíada de Empreendedorismo’, trazendo o desafio para a criação de soluções inovadoras para melhorar a escola ou a comunidade onde vivem. As inscrições devem ser feitas pelo site oficial do desafio.

• O termo de doação de um terreno público com mais de 1,2 mil metros quadrados foi assinado ontem pelo prefeito de Alagoinhas, Gustavo Carmo, para a construção da sede própria da Defensoria Pública do Estado da Bahia na cidade. O ato aconteceu na Procuradoria Geral do Município (Proger) e reuniu autoridades municipais e da DPE-BA. A doação foi autorizada pela Lei Municipal nº 2.911/2026, de 13 de maio deste ano. O terreno fica ao lado do terminal rodoviário e foi escolhido por facilitar o acesso da população da cidade e zona rural.