Katia Balbino protege as aves silvestres

A desembargadora federal Katia Balbino, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tornou-se referência de como deve agir um magistrado, recorrendo a princípios de melhor convívio, em vez de aplicar a letra fria da lei, no caso emblemático da posse de animais silvestres, ganhando o feito repercussão nacional.

Poderia Katia Balbino ter concedido “provimento”, como se diz no jargão judiciário, à apelação do Ibama, buscando retomar dois periquitos-rei e três papagaios apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal.

O flagrante foi perfeito: a pessoa responsável por cuidar das aves transportava a “turminha” sem a devida licença exigida pela legislação.

Os advogados do Ibama não estão errados em sua argumentação, pois a posse de animais silvestres sem origem comprovada implica reivindicar a transferência dos indivíduos plumados para propriedade do Estado brasileiro.

Kátia Balbino também poderia optar por apenas seguir cegamente a legislação, sem levar em conta o contexto, mas neste caso, não estaria praticando justiça e sim reduzindo sua humanidade a uma automática repetidora de um texto frio.

Em sua decisão, a iluminada desembargadora destacou o fato de as aves já conviverem em condição afetiva plena com a tutora, resultando em um valor moral superior, qual seja, o da amizade entre as espécies, representando a tutora os humanos.

O vínculo afetivo consolidado, portanto, determinou a escolha de Kátia Balbino, revelando o quanto uma magistrada pode contribuir em suas sentenças, quando leva em conta, para além da lei, os efeitos de suas deliberações, no caso em tela, resultando no bem maior para a tutora e as aves.

Parcelamento do IPVA

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