TJBA dá valor aos juizados especiais

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia já está organizando suas equipes de trabalho para a próxima edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, prevista para o comecinho de junho, entre os dias 3 e 7.

A ideia é incentivar, por meio da divulgação dos bons resultados das varas de juizados especiais, a solução de demandas simples e da forma mais rápida possível.

Os juizados têm legislação própria, visando justamente estimular este celeridade e eficácia, devido aos dispositivos de obrigatoriedade de as partes tentarem conciliar, caso contrário cada qual será responsabilizada proporcionalmente ao dano causado a fim de se promover a justiça.

A Semana Nacional dos Juizados Especiais no TJBA contará com programa de debates e apresentação de serviços, alguns dos quais ganharam destaque em premiações em certames disputados com outros estados.

É o caso, só para citar um exemplo, da 2ª. Vara de Relações de Consumo dos Juizados Especiais da Capital, referência para todo o país, por ostentar o título de heptacampeã brasileira: sete anos seguidos batendo todas as metas, favorita ao octa em 2024.

As unidades do Judiciário voltadas para causas chamadas “especiais” têm a seu favor o fato de superarem trâmites burocráticos, portanto, com todas as condições favoráveis a uma solução com a maior brevidade.

Uma outra boa notícia é a de não precisar de advogadas, mas esta escolha não deve agradar operadoras de direito habituadas a práticas viciosas de carreira, visando levar vantagem, mesmo gerando alienação parental e outros danos.

Sem advogada, oportunista ou não, o valor da causa não deve ultrapassar os 20 salários mínimos; com advogada, o teto passa para 40, se a pessoa quiser adiantar o lado, incluindo da outra parte, por causa da rapidez.

“A desembargadora Cynthia está neste lugar de governadora porque percorreu trajetória no TJ e assumiu a presidência. É fundamental porque as crianças, as meninas irão ver nela e ter nela uma inspiração”

Jerônimo Rodrigues, governador, na transmissão do comando do Executivo baiano à chefe do TJBA ontem

Simpósio LGBTQIAPN+

III Simpósio Internacional de Temáticas LGBTQIAPN+, com a ampliação da presença de pessoas panssexuais, os agênero, sem identificar-se como homem ou mulher, assim como o N de não-binários. A iniciativa é do grupo Amado – Núcleo de Apoio à Comunidade LGBTQIAPN+, tutelado pelo Centro Universitário Jorge Amado, a Unijorge, ao promover o simpósio nos dias 14 e 15 de maio, quarta e quinta desta semana. O encontro será virtual e aberto ao público, reunindo especialistas e convidados do exterior, por isso a opção pelo ambiente digital, pois é a oportunidade de tornar o simpósio com perfil internacional.

POUCAS & BOAS

Ainda repercute em Cachoeira a premiação recebida pela Escola Rural de Belém pelo Programa Parceria pela Valorização da Educação (PVE), através do projeto de inclusão de alunos portadores de necessidades especiais. O trabalho desenvolvido na escola premiada é referência para as demais 33 escolas da rede municipal. O município faz parte do programa desde 2022 e concorreu com cerca de 70 cidades do Brasil, através de uma iniciativa do Instituto Votorantim.

A abertura oficial da 14ª Semana do Bebê 2024 será amanhã com a palestra magna ‘Bebê, um ser de direito: o papel da família, rede de apoio e sociedade no cuidado e proteção da criança’. Com início às 9h, o encontro movimenta o mini-auditório do Complexo Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Juazeiro. Articulado pelas Secretarias de Saúde (Sesau), Educação e Juventude (Seduc) e de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade o evento é uma ação estratégica para o ‘Selo Unicef’.

Em Lauro de Freitas começam amanhã as inscrições dos terreiros para um cadastro que visa identificar todos os templos de matriz africana no município. Os representantes destes locais devem procurar a Superintendência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Suppir), localizada no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão. Coordenada pela Secretaria Municipal de Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial (Sepadhir), a iniciativa atende o decreto municipal n°5062 de 28 de julho de 2022, que visa reconhecer os templos como organizações religiosas.

da redação, com Miriam Hermes