Diretor da Funceb fala da importância da Paulo Gustavo para o setor

Finalmente, os recursos destinados à cultura, através da Lei Paulo Gustavo (LPG), começam a ser desengavetados.

O setor de audiovisual da Bahia, por exemplo, vai ser contemplado com um montante de R$ 105 milhões por meio de dez editais públicos que abrangerão memória, exibição, roteiro, execução, produção web e outras especificações do setor. Esta cifra é inédita e representa cerca de 70% dos recursos da lei.

Promovido pela Secretaria de Cultura, através da Fundação Cultural do Estado – Funceb, o certame está com as inscrições abertas até o próximo dia 25, e só para a web serão pouco mais de R$ 13 milhões, distribuídos entre 251 propostas na modalidade fomento à execução de ações culturais.

Quem quiser participar, precisa se cadastrar na Plataforma Prosas, disponível no prosas.com.br/inicio, gratuitamente. Serão selecionados projetos de curta, média e longa-metragem, ou série em ficção, animação, documentário, gênero híbrido ou livre em convergência com outras linguagens artísticas e a cultura digital.

O jornalista, pesquisador, mestre e doutor em Políticas de Comunicação e Cultura pela Universidade de Brasília (UNB), Pedro Caribé, atual diretor de audiovisual da Funceb, informa que 50% dos recursos são para proponentes autodeclarados negros e negras, e 10% para a população indígena.

Para detalhar um pouco mais o funcionamento deste chamamento público, o Caderno 2+ do A TARDE conversou, via e-mail, com Pedro Caribé. Confira abaixo.

Como vai ser distribuído este montante de R$ 105 milhões para o audiovisual?

A Lei Paulo Gustavo Bahia direciona cerca de 70% dos recursos para o setor audiovisual, tendo como origem o Fundo Setorial do Audiovisual. Do total de recursos, por sua vez, cerca de 70% são para ações de produção, como roteiros, realização e finalização de longas e curtas-metragens; mais 16% são para a dinamização das salas de cinema e circuitos itinerantes; 8% são compartilhados com ações de formação, cineclubes, mostras e festivais, memória, publicações e pesquisas; e outros 6% para apoio à recuperação e desenvolvimento de empresas, serviços de vídeo por demanda, licenciamento de conteúdo para TVs públicas, e distribuição de produções.

São quantos editais?

Vamos ter nove editais que contemplam toda a cadeia de produção do cinema e audiovisual, e mais um edital apenas para premiar trajetórias, na maioria, de profissionais com mais três décadas de contribuições.

Qual vai ser o critério de seleção das obras?

Os editais têm três eixos de pontuação, o primeiro é o conteúdo, que envolve criatividade, inovação e relevância; o segundo é a viabilidade técnica, presente no orçamento, currículo e planejamento; e o terceiro é ter consonância com a Lei Orgânica de Cultura da Bahia. Na destinação dos recursos, 50% são para proponentes autodeclarados negros e negras, e 10% para a população indígena. Mais, a Bahia reserva selecionados para todos os 27 territórios de identidade do Estado. Também há indutores que se referem à presença de proponentes ou profissionais em posições de direção que sejam mulheres; povos e comunidades tradicionais; pessoa LGBTQIAPN+; pessoa com deficiência; jovem na faixa etária entre 18 e 29 anos; pessoa idosa; pessoa em situação de rua; e pessoa que resida fora da cidade de Salvador a pelo menos dois anos.

Você acredita que esta verba irá suprir a carência do setor?

A LPG é emergencial e visa suprir os efeitos da pandemia, todavia ela vai além, porque tem princípios mais democráticos e atua de forma inédita em toda cadeia do audiovisual, tanto no volume dos recursos do fomento, quanto na associação do desenvolvimento econômico com a diversidade e pluralidade.

A reserva de cotas para pessoas negras e indígenas será obrigatória, mesmo que a proposta do artista não esteja de acordo com as especificações?

Qualquer projeto só pode ser aprovado caso atenda ao mínimo de 45 pontos, ou seja, precisa estar adequado às diretrizes postas no edital. As comissões de seleção, por sua vez, são compostas por maioria de pareceristas da sociedade civil, cadastrados em chamada pública, e selecionados com base no currículo. Além disso, a experiência das cotas na sociedade brasileira é comprobatória de que os indivíduos reconhecidos costumam ter desempenho igual ou superior aos não cotistas dentro das instituições e no mercado de trabalho.

Só pode participar artista experiente? Aquele que já tenha trabalho reconhecido no mercado?

Há muito espaço para inovação, para pessoas que nunca foram reconhecidas nas políticas de editais ou nos circuitos de mercado mais restritos. Não apenas no perfil social, mas também nos gêneros e formato. Por exemplo, temos um edital com R$ 13 milhões para a produção na web que atende videoclipes, videodança, videoarte, videocast, websérie, webcanal e outros formatos presente nas plataformas das redes sociais. Isso não é excludente em reconhecer trajetórias consolidadas, e sistemas de exibição e produção mais sólidas. Enfim, a LPG pode ser considerada equilibrada e inovadora neste sentido.

O que será feito com todo este audiovisual produzido? A Funceb também será responsável pela distribuição?

Só no governo da Bahia nós teremos o fomento a 30 novos longas-metragens e 60 curtas-metragens, um volume incomparável na história destes formatos. Para desaguar essa produção, a LPG garante a dinamização do parque exibidor, a começar pela relação com as escolas públicas, o fomento a mostras e festivais, e o desenvolvimento de empresas e plataformas de distribuição de conteúdo.

O que vocês esperam como resultado?

A Lei Paulo Gustavo reanima a sobrevivência das pessoas comprometidas com o audiovisual brasileiro e independente, e abre um horizonte para um mercado mais competitivo, diverso e menos desigual, que reconhece o protagonismo, por exemplo, às populações negra, rural e de urbanidades do interior ou periferia do país. Isso vem acompanhado por um fortalecimento do sistema nacional de cultura, garantindo autonomia na federalização dos recursos e fortalecimento dos mecanismos de participação e controle social.

Como ficam os outros setores artísticos, como teatro, por exemplo? Terá verba para eles também?

Essa pergunta será melhor respondida pela Diretoria de Artes da Funceb, a Dirart, pois há editais e políticas específicas para este setor.

Qual será o próximo passo para o fomento do audiovisual na Bahia?

A LPG é um impulso para a criação da Bahia Filmes, uma nova estrutura desejada pela sociedade civil há tempos. O desafio é traduzir em uma estrutura administrativa o reconhecimento às dinâmicas complexas de desenvolvimento da cadeia do audiovisual com a capacidade de atração de investimento e destinação de recursos que se revestem diretamente na economia do Estado e no fortalecimento de uma identidade plural e diversa que torna este território singular no mundo. Há otimismo para alcançar esses objetivos porque a retomada da democracia permitiu a recriação do Ministério da Cultura (MinC), e junto com ele a Secretaria do Audiovisual (SAV), a renovação na Agência Nacional do Cinema e Audiovisual (Ancine), e a garantia da Lei Aldir Blanc II. Na Bahia, vamos complementar esse cenário com a retomada e reformas nas ações do Fundo de Cultura da Bahia e no FazCultura.