1º Fórum Baiano de Direito das Cidades acontece hoje

Com o objetivo de discutir questões relacionadas a espaços urbanos, acontece hoje, em Salvador, o 1º Fórum Baiano de Direito das Cidades. O evento, promovido pela Associação Comercial da Bahia (ACB), em parceria com o Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI), é realizado no Cerimonial Rainha Leonor (Pupileira), no bairro Nazaré.

O encontro é aberto ao público, mas para esta primeira edição as vagas estão esgotadas. De acordo com o presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB), Paulo Cavalcanti, a ideia do encontro "é falar sobre a nossa cidade, de planejamento, direito e segurança jurídica, que a gente precisa. Ter consciência civil responsável, contribuir de forma harmoniosa com o poder público".

"A proposta é falarmos do desenvolvimento da cidade, de sustentabilidade, economia, assim como acontece na nossa rua, no nosso prédio. É uma nova proposta de consciência cidadã, com uma participação ativa, fazendo com que a população esteja atenta, que desça para a reunião de condomínio. É preciso desenvolver a inteligência cidadã, uma visão de comunidade, pois não sabemos muitas vezes nossos direitos", fala Cavalcanti.

Ainda segundo o dirigente são esperados no debate, representantes do Judiciário e poder público, estudantes, empresários, advogados, gestores, "além de todos aqueles com interesse no tema".

Conferência Magna

Os trabalhos começam às 8h30, com o credenciamento, seguida do seminário "Conferência Magna", com o Desembargador José Augusto Aras, às 9h45h. Às 10h30 tem palestra com o advogado especializado em direito empresarial ambiental Celso Antônio Pacheco Fiorillo, que fala sobre os "22 anos do Estatuto das Cidades".

O painel da manhã, intitulado Gestão Cooperada do Meio Ambiente Urbano, tem a secretária de Desenvolvimento Econômico Emprego e Renda de Salvador, Mila Paes, como moderadora, e a participação do superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia, Ótavio Alexandre; do superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no estado, Hermano Queiroz; e do procurador do Município de São Paulo, Alexandre Levin. Os especialistas vão abordar, respectivamente, gestão do patrimônio histórico em áreas urbanas; investimentos públicos e privados; e a importância do município na gestão do meio ambiente urbano.

Para o presidente do IBDI, Carlos Onofre, a audiência visa ainda melhorar o ambiente jurídico com questões que são "sensíveis" ao mercado imobiliário, bem como "trazer luz a temas mais delicados, encontrar soluções que tragam perspectivas de um crescimento sustentável do setor".

"O programa é estruturado com temas que orbitam a questão, como política pública urbana, áreas com observação a prédios tombados, terreno de marinha, desenvolvimento do mercado imobiliário, meio ambiente, agenda 2030 da ONU e os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). E com isso garantir um ambiente de desenvolvimento integrado da cidade".

Onofre conta que o IBDI foi idealizado justamente devido a um ambiente de insegurança jurídica, em 2016, com a tramitação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador (PDDU), quando "discutia-se exatamente sobre inconstitucionalidade, e juristas se viram na necessidade de debater essas questões".

Ele explica ainda que o Instituto "envolve" atores da área imobiliária, como notários, registradores, empresários, dirigentes e outros especialistas, "todos em torno da discussão". "Hoje, (o IBDI) tem grande relevância na produção científica, legislativa, na realização de congressos, com contribuição à elaboração do PDDU de Camaçari, lei de regularização fundiária no âmbito nacional e municipal; e várias outras colaborações que levaram o instituto a receber declaração de utilidade pública pela Câmara Municipal de Salvador, em 2022", pontua o advogado. A escolha da capital baiana como sede do primeiro fórum do Brasil foi "devido à sua complexidade”.