Abraic: País precisa de lei contra espionagem industrial

O furto de informações estratégicas da Petrobras reforça a necessidade de o Brasil criar uma legislação específica para combater de crimes de espionagem industrial. Esta é uma das hipóteses apontadas para o extravio de dados sigilosos da estatal enquanto eram transportados em um contêiner de Santos (SP) para a base da empresa em Macaé (RJ). "O Brasil precisa de uma legislação sobre tema, como existe nos Estados Unidos", comentou o secretário-executivo da Associação Brasileira dos Analistas de Inteligência Competitiva (Abraic), Romeu Marcial.

Segundo o especialista, as empresas brasileiras pouco se preocupam com o tema espionagem industrial. "As companhias não se preocupam com isso e só tomam providências quando os crimes já foram cometidos", disse Marcial. O especialista contou que a Petrobras é uma das poucas empresas no País que se preocupa com o tema, tanto que a estatal possui uma área específica de Inteligência Competitiva, cuja função é proteger as informações estratégicas.

Para Marcial, apesar da preocupação da Petrobras, o erro da companhia foi ter repassado a responsabilidade sobre a segurança de dados importantes a respeito das recentes descobertas no pré-sal para uma outra empresa, no caso a Halliburton, a maior prestadora de serviços do mundo na indústria do petróleo. "Terceirizar é um perigo. Esse serviço deveria ter sido executado pela própria Petrobras", comentou o especialista.

Para Marcial, a adoção de uma legislação específica contra espionagem industrial serviria para inibir tais práticas. Nos EUA, a lei prevê pagamento de multa e prisão para os envolvidos e pagamento também de multa para a empresa que contratou o serviço de espionagem.

Abin

No Brasil, a questão da espionagem industrial é uma das tarefas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Para tanto, o órgão criou o Programa Nacional de Proteção ao Conhecimento (PNPC), com objetivo de estabelecer uma mentalidade de proteção às informações estratégicas do País. "Esse projeto teve pouca aceitação entre as instituições, diminuindo sua eficácia", explicou Marcial.