ABTA deve ir à Justiça contra compra da Way TV pela Oi

A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) considera "uma verdadeira afronta" ao arcabouço jurídico e regulatório a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de conceder anuência prévia à compra, pela Oi, da Way TV. E disse que deve recorrer à Justiça contra a decisão da Anatel.

"A ABTA avaliará recomendação de seus advogados para a adoção de medidas judiciais contra a atual decisão", informou a associação, em nota.

Segundo a ABTA, o contrato de concessão da Oi impede que controladas, coligadas ou controladoras da concessionária de telefonia fixa local operem o serviço de TV a cabo na sua área de atuação. "A nova decisão, além de causar estranheza em todos os participantes desse mercado, vem reforçar uma conduta menos objetiva e reflexiva da lei atual para os serviços de TV por assinatura".