Ação civil pede anulação do leilão da usina de Jirau

Os Ministérios Públicos Federal (MPF/RO) e Estadual de Rondônia (MP/RO) deram entrada ontem na Justiça Federal do Estado com uma ação civil pública com pedido de liminar para anular o leilão e o contrato de concessão para construção da usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (RO).

De acordo com nota divulgada hoje, a ação foi proposta contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus), liderado pela multinacional francesa Suez, responsável pela construção da usina.

A ação é motivada pelo anúncio da mudança do local de construção da usina de Jirau em nove quilômetros em relação ao previsto originalmente no edital do leilão. "A mudança anunciada pelo consórcio Enersus após a realização do certame contraria o edital do leilão, a Lei de Licitações (nº 8.666/93) e a legislação ambiental. Neste caso, é necessário realizar um novo licenciamento ambiental para avaliar se a nova localização é viável do ponto de vista ambiental e um outro leilão específico para a nova localização deve ser feito, de forma a permitir a ampla competição entre os eventuais interessados", diz a nota da Procuradoria.

Segundo o procurador da República Heitor Alves Soares e a promotora de Justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz, aceitar as alterações propostas pelo consórcio vencedor sem novos estudos "pode trazer graves implicações para o meio ambiente e permitirá a continuidade de um processo de licenciamento viciado, pela alteração de seu objeto principal, que redundará na concessão da licença de instalação e conclusão da obra".