Acordo fecha salário mínimo em R$ 380 e correção de 4,5% no IR em parcela única

Um acordo entre o relator da Comissão Mista de Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e os ministros da Previdência, Nelson Machado, e do Trabalho, Luiz Marinho, selou o valor do novo salário mínimo brasileiro a partir de 1º de abril: R$ 380. É o mesmo valor acertado com as centrais sindicais com o governo. Além disso, a reunião também decidiu a correção da tabela do imposto de renda em 4,5% em uma parcela única em 2007.



As mudanças significam um impacto de R$ 1,110 bilhão no Orçamento Geral da União. Parte de R$ 210 milhões será para a correção da tabela do imposto de renda e outros R$ 900 milhões para o salário mínimo. Segundo o relator, a consultoria jurídica da comissão estuda uma forma de remanejar receitas para subsidiar as mudanças. Raupp garantiu na saída da reunião que não haverá aumento de despesa.



A decisão de ontem (19) entre o governo e as centrais sindicais foi levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta foi confirmada hoje com o relator Valdir Raupp porque os parlamentares devem entrar de recesso na próxima semana. Já a decisão do reajuste da tabela do imposto de renda mudou para uma parcela única de 4,5% em 2007, diferentemente da proposta anterior que previa correção de 3% em 2007 e outros 3% em 2008.



Agora, a proposta da nova tabela do imposto de renda e do salário mínimo vai a votação dos parlamentares. Em vigor desde 1º de maio de 1940, o salário mínimo deveria equivaler, em agosto, a R$ 1.613,08, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), para suprir as necessidades básicas do trabalhador e sua família. Esse valor equivale a 4,61 vezes o atual salário mínimo.