AGU recorre contra suspensão das obras de Belo Monte

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso para derrubar a liminar concedida pela Justiça Federal do Pará na semana passada, que suspendeu a licença de instalação parcial para o início das obras no canteiro da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). O recurso foi feito ontem à noite, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em Brasília. A assessoria da AGU informou que ainda não tinha informações sobre o teor do recurso.

Segundo o Ministério público Federal (MPF), o juiz Ronaldo Destêrro, da 9ª Vara da Justiça Federal em Belém, determinou a suspensão da licença porque considerou que as condicionantes impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o início das obras não foram cumpridas.

A licença parcial foi concedida pelo Ibama em 26 de janeiro. De acordo com o MPF, até então, 29 condicionantes não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não havia qualquer informação. Entre as pré-condições, estão medidas como a recuperação de áreas degradadas, preparo de infraestrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas.