Amcham: interferência do governo na Aneel é excessiva

O governo federal interfere de maneira excessiva na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo o relatório elaborado pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) sobre a autarquia, divulgado hoje. "O governo não respeita os limites. O conflito em torno da questão da disponibilidade do gás natural deixou isso claro", justificou o presidente do Comitê de Energia da Amcham, David Waltemberg. "A percepção é de que o governo não criou um ambiente para atrair os investimentos privados", disse.

Outro ponto negativo está relacionado ao contingenciamento de recursos da agência, o que a impede de cumprir suas funções de regulação e fiscalização. "A Aneel gerencia investimentos privados. Quando o governo contingencia uma agência não é a mesma coisa que cortar os recursos de um órgão estatal, que pode retomar o seu investimento quando a verba é liberada. Essa lógica não funciona para o investidor privado", critica Ivo Pugnaloni, coordenador da Força Tarefa da Aneel em Curitiba e diretor da consultoria Enercons.

Semana passada, membros da Amcham se reuniram com o representante da Casa Civil, Rodrigo Rodrigues, para discutir os resultados da pesquisa. "O governo foi bastante receptivo e também manifestou preocupação com a regulação das agências. Inclusive, foi dito que a Casa Civil efetua estudos com recursos do BID e da OCDE sobre regulação. Mas há um conflito entre a visão dos agentes e do governo", comenta Waltemberg. De acordo Pugnaloni, a Amcham deve apresentar em breve sugestões de aprimoramento ao legislativo para a Lei das Agências, em tramitação no Congresso Nacional.

Avaliação positiva

Apesar das interferências do governo e do mercado, além da crescente pressão da sociedade, os agentes do setor elétrico consideram positiva a atuação da Aneel. "Em linhas gerais, a avaliação da Aneel foi positiva. Os agentes percebem progressos significativos", afirmou o presidente do Comitê de Energia da Amcham.

A versão 2006 do relatório é a quarta edição da pesquisa sobre a Aneel. O novo trabalho entrevistou 42 agentes dos segmentos de geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumidores livres, no período de novembro e dezembro de 2006. Segundo Waltemberg, a avaliação considerou três pontos: a agência, a atuação do governo federal e o aspecto da regulação.

No tocante à Aneel, o relatório apontou quatro elementos como destaques positivos. O primeiro deles diz respeito ao critério para as revisões tarifárias. "Há uma percepção positiva dos agentes quanto à qualidade dos critérios adotados nos processo de revisão", explica Waltemberg. Outro fator está relacionado à alta capacitação do corpo técnico, inclusive dos diretores da agência, apesar da elevada rotatividade dos funcionários. A agilidade e clareza nos atos normativos da Aneel e a capacidade da autarquia em atuar de maneira imparcial na solução de controvérsias também foram destacados pelos agentes entrevistados.

Em contrapartida, alguns pontos foram citados para aprimoramento. Um deles é a adequação das metodologias e parâmetros utilizados na elaboração dos regulamentos, principalmente em relação às notas técnicas que subsidiam os atos normativos da agência. Os agentes também reclamam uma participação mais efetiva da sociedade na regulação. "Os prazo abertos para as audiências públicas geralmente são curtos", diz Waltemberg. Por último, os entrevistados cobram maior clareza sobre a norma que disciplina o livre acesso dos consumidores às redes de transmissão e distribuição, fator que pode reduzir os custos relacionados ao pagamento das tarifas de uso desses sistemas.

Os resultados da pesquisa foram apresentados na semana passada para Jerson Kelman, diretor-geral da Aneel, e superintendentes da agência. "O encontro tornou-se uma reunião de trabalho, com duração de mais de duas horas. Houve uma discussão muito detalhada sobre o relatório", conta Waltemberg.

No encontro, ficou acertado que a autarquia irá estudar a possibilidade de disponibilizar um serviço telefônico para que técnicos da agências possam discutir com os agentes aspectos dos processos em vigência. Além disso, a Aneel se comprometeu a analisar a retomada das transmissões com vídeo das audiências públicas, que hoje são veiculadas na internet apenas com o áudio.