Anac abre consulta para desconto em passagens aéreas

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu consulta pública para que seja criada uma regra que permita às companhias aéreas brasileiras oferecerem desconto de até 55% para vôos para a Argentina, Bolívia e Paraguai, e até 50% para vôos para o Chile. Se aprovada, a nova medida entrará em vigor em 1º de novembro de 2007. A mesma consulta estabelece que o porcentual de desconto, que hoje é de 30% para os dois países, poderá chegar a 80% em 1º de abril de 2008 e, em data a ser definida pela diretoria colegiada da Anac, em 100%, faixa chamada de liberdade total tarifária.

Na Argentina e no Chile, já vigoram esta liberdade total tarifária. Por isso, um passageiro que compra bilhete para o Brasil pode pagar muito menos do que o que o adquire no País para estes dois destinos, se percorrer a mesma rota.

Este é um primeiro passo para que, depois, estes mesmos descontos, possam ser aplicados para outros mercados, onde o Brasil não tem domínio sobre o número de vôos. É o caso, por exemplo, de Estados Unidos e Europa, que o País detém apenas uma pequena parcela do mercado, ao contrário do que ocorre na América do Sul, onde a TAM e Gol dominam os vôos. Isso dependeria, no entanto, de uma avaliação detida de mercado e de robustez das empresas aéreas nacionais, o que, autoridades da Anac entendem que só aconteceria quando houvesse maior abertura de capital destas companhias, para empresas estrangeiras.

Hoje, pela lei, há um limite de 20% para as empresas aéreas brasileiras terem capital estrangeiro.