Anac altera cronograma de concessão de aeroportos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu na noite desta sexta-feira prorrogar o prazo para que os concessionários que venceram os leilões dos aeroportos de Brasília, Viracopos e Guarulhos apresentem a documentação necessária à comissão de licitação do órgão.

Os consórcios já entregaram todos os documentos previstos no edital, exceto a certidão de registro das juntas comerciais. A diretoria da Anac decidiu adiar, por até 15 dias, a data para entrega do documento, relativo às atas das assembleias de acionistas e ao estatuto social. Os termos do estatuto foram aprovados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e os pedidos de registro já foram protocolados.

Após a entrega da certidão, a Anac vai convocar os concessionários para celebração do contrato de concessão. A decisão que altera o cronograma de concessão dos aeroportos será publicada na edição do Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (28).