Anac nega à VarigLog prazo maior para adequação à lei

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) negou novo recurso dos advogados dos controladores da Varig Logística (VarigLog) contra o prazo de 30 dias fixado pela agência para que a composição societária da empresa aérea de cargas seja adequada à lei brasileira, que limita a participação de capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais em 20%. O prazo terminará na próxima segunda-feira.

Um recurso administrativo hierárquico, com pedido de efeito suspensivo da data fatal, foi enviado na segunda-feira pelo escritório Teixeira, Martins & Advogados à presidente da Anac, Solange Paiva Vieira. Foi pedido que a Anac submeta ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, o pedido de reconsideração da decisão da agência.

A diretoria analisou o pedido e entendeu que este tipo de decisão cabe exclusivamente à agência, sem possibilidade de recurso ao Ministério da Defesa, porque a Anac é independente em relação ao mérito de suas decisões. A decisão da diretoria deverá ser publicada amanhã no Diário Oficial da União e será informada ao ministro Jobim. Esse foi o segundo recurso apresentado em duas semanas pelos advogados contra o ultimato dado pela Anac para que a composição acionária da VarigLog seja regularizada.