Anatel analisa na 2ª-feira polêmica sobre TV paga

No mesmo dia em que entrará em vigor o novo regulamento com os direitos do usuário de TV por assinatura, nesta segunda-feira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fará reunião extraordinária do Conselho Diretor para decidir sobre a cobrança ou não do ponto adicional.

O texto do regulamento, aprovado no fim do ano passado, gerou reação dos órgãos de defesa do consumidor, ao proibir a cobrança pela programação (conteúdo) do ponto adicional, mas permitir que as empresas de TV paga cobrem por sua instalação, ativação e manutenção. Na prática, continuará sendo feita a cobrança do ponto adicional, na visão dos órgãos de defesa do consumidor, que consideram não ser claro este dispositivo. A Anatel, por isso, decidiu analisar o assunto na próxima segunda-feira.