Anatel é obrigada a prorrogar consulta sobre telefonia

O Sinditelebrasil, que representa as operadoras de telefonia, conseguiu uma liminar na 30ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, por meio da juíza Marceli Maria Carvalho Siqueira, que obriga a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a prorrogar por 30 dias a consulta pública da terceira atualização do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). O plano estabelece obrigações mais ousadas para a expansão da telefonia fixa a partir de 2011. A consulta pública terminaria amanhã.

As concessionárias haviam solicitado um prazo maior para a consulta pública do PGMU III. Oi, Embratel e Telefonica pediram à Anatel a prorrogação por mais 60 dias e a CTBC solicitou mais 90 dias. O Conselho Consultivo da Anatel também solicitou a prorrogação do prazo, mas deixou para o Conselho Diretor fixar o tempo que seria dado a mais. O prazo inicial estabelecido pela agência foi de 20 dias e, após os pedidos de prorrogação, a Anatel fixou apenas mais dez dias para a consulta pública.

"A única questão é o tempo. O resto é detalhe, acessório", afirma Eduardo Levy, presidente do Sinditelebrasil. Ele argumenta que o histórico dos PGMUs anteriores mostram que o prazo fixado pela agência é pequeno. "O próprio PGMU III esteve em consulta pública em 2009 de 75 a 80 dias", disse. "E como essa consulta altera muito a anterior, tanto em alguns conceitos, quanto em custos, é preciso fazer contas. Queremos mais tempo até para discutir com a própria Anatel", reforçou.

Um dos principais pontos de embate entre Anatel e empresas são os custos do PGMU. Enquanto a agência afirma que o custo para as empresas cumprirem as obrigações é de R$ 2,11 bilhões, as operadoras dizem que o PGMU custaria R$ 12 bilhões. Um dos itens que constam do plano é o de telefonia fixa vinculado ao Bolsa Família, que tem como público alvo 13 milhões de famílias que recebem atualmente esse benefício do Governo Federal.

A ideia é remodelar o programa atual, denominado Acesso Individual Classe Especial (Aice), que custa cerca de R$ 25 para o consumidor final, não tem nenhuma franquia de minutos inclusa e tem apenas cerca de 200 mil assinantes. As mudanças que serão feitas e o preço ainda não foram definidos.

A instalação de novos telefones públicos para garantir atendimento a localidades com mais de 100 habitantes em áreas não urbanas é outro destaque do PGMU. Nesse quesito, foram fixadas pela Anatel o atendimento a 79.025 escolas públicas rurais, 14.284 postos de saúde pública em área rural, 8.923 assentamentos de trabalhadores rurais, 4.366 aldeias indígenas, 1.622 organizações militares das Forças Armadas, 841 comunidades remanescentes de quilombos ou quilombolas, 741 aeródromos públicos, 498 populações tradicionais e extrativistas fixadas nas unidades de conservação de uso sustentável e 209 postos da Polícia Rodoviária Federal. O PGMU prevê ainda que as concessionárias sejam obrigadas a oferecer planos de serviços na zona rural.