Anatel fiscaliza cumprimento de regras do call center

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou hoje que iniciou na segunda-feira uma operação para fiscalizar se as operadoras de telecomunicações, incluindo as empresas de telefonia, estão cumprindo o decreto que estabeleceu regras para os call centers. A operação da Anatel terá alcance nacional e irá até o dia 30 de janeiro.

Segundo nota divulgada pela Anatel, a agência está atuando para garantir o cumprimento das regras que entraram em vigor no dia 1º deste mês. O trabalho da Anatel está sendo feito em conjunto com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Procons e outros órgãos de defesa do consumidor.

O consumidor, segundo a Anatel, tem o direito de obter informações adequadas e claras sobre os serviços contratados e deve ser protegido contra práticas abusivas ou ilegais. A Anatel reforça a determinação prevista no decreto de que o cliente deve ter, já no primeiro menu eletrônico, as opções de contato com o atendente, de reclamação e de cancelamento de contratos e serviços.

A medida mais esperada foi a que determinou que a ligação para call centers deve ser atendida em até um minuto. O decreto alcança ainda empresas dos setores de energia elétrica, aviação, cartões de crédito, bancos, financeiras e planos de saúde.

A Anatel ressalta que o cliente dos serviços de telecomunicações pode denunciar à agência o descumprimento das regras pelo telefone 0800-332001 ou pela internet, no endereço www.anatel.gov.br.