Anatel publica medidas para evitar de fraudes pelo 0800

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira, 29, uma série de ações para que as prestadoras de telecomunicações evitem fraudes com o uso irregular do prefixo 0800.

O objetivo é inibir golpes como o da falsa central de atendimento, em que criminosos enviam à vítima uma simulação de mensagem de um banco ou de uma empresa e se solicita um retorno a um número 0800

Uma das medidas da agência é a suspensão imediata do número quando houver indícios de uso para fraudes e, se o assinante prestar esclarecimentos insuficientes, o bloqueio definitivo da numeração.

Também é sugerido que as empresas de telefonia unifiquem e regularizem informações no Sistema de Administração de Recursos de Numeração, que é uma base compartilhada de dados das prestadoras monitoradas pela Anatel.

As recomendações constam do Despacho Decisório nº68/2023 da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação e da Superintendência de Controle de Obrigações da Agência. As medidas estão alinhadas à Fiscalização Regulatória adotada pela Anatel.

Caso seja identificada alguma anormalidade no uso do 0800, será realizada a suspensão imediata da comercialização de novos prefixos até adoção de demais sugestões do documento, como a orientação para o estabelecimento de controles na oferta e venda do 0800, inclusive com avaliação de se a atividade econômica do assinante está adequada à finalidade da numeração.

Segundo o documento, os recursos de numeração são bens públicos, sendo proibida a revenda por quem não é prestador de serviço de telecomunicações.