Anatel: Serpro terá de pagar impostos não recolhidos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encontrou uma saída para regularizar a atuação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que presta serviço de conexão à internet para órgãos públicos federais. A empresa, que estava atuando sem autorização desde dezembro de 2007, desistiu do pedido de renúncia de uma antiga licença. A anulação da renúncia foi aprovada hoje pela Anatel. Mas, segundo o presidente da Agência, Ronaldo Sardenberg, o Serpro terá de pagar os impostos não recolhidos.

A relatora do processo, conselheira Emília Ribeiro, chegou a dizer que o Serpro estava operando de forma "clandestina", e que, de acordo com seu voto, a Anatel só liberaria a uma nova licença, pedida pela empresa, se o Serpro saldasse uma dívida de "milhões". Segundo ela, o Serpro presta esse serviço desde 2001 e nunca recolheu impostos. O Serpro é uma empresa subordinada ao Ministério da Fazenda e atende com o serviço de transmissão de dados a 39 órgãos públicos federais, incluindo ministérios, Receita Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério Público.

Sardenberg não disse qual é o valor da dívida, que ainda está sendo calculado. Segundo o presidente da Anatel, a decisão da agência levou em conta "o interesse público", já que o Serpro presta serviço um grande número de órgãos públicos. "Mas isso não liquida a questão financeira", afirmou. No processo original, o Serpro havia pedido uma nova licença para prestar os serviços de transmissão de dados, mas, há alguns dias, enviou uma carta à Anatel solicitando a anulação do pedido de renúncia da antiga licença, que tinha até 2007.