ANP não quer mudança radical na Lei do Petróleo

O diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Nelson Narciso, não vê a necessidade de mudanças radicais na Lei do Petróleo para que o governo possa arrecadar mais com o setor. O executivo, que participou hoje do Fórum Ibef de Óleo e Gás, no Rio, concorda com a proposta feita pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) que sugere apenas uma mudança por decreto presidencial, que teria como base de arrecadação a rentabilidade do projeto e não o volume de reservas, como é hoje.

A proposta do IBP foi defendida pelo presidente do instituto, João Carlos De Luca, no fórum. Segundo De Luca esse é um modelo mais justo. "Se a empresa ganha mais, o governo também pode ganhar mais", argumentou. A proposta do IBP foi baseada em uma consultoria internacional contratada pelo instituto.

Narciso, da ANP, lembra que o Brasil foi o único País que ainda não mexeu em seu modelo de participações especiais do governo na produção de petróleo o que, segundo ele, precisa ser feito. O diretor do ANP informou que a agência já recebeu a contribuição do IBP e que está analisando as reivindicações para apresentar ao Ministério de Minas e Energia (MME).