Apenas 5% das prefeituras baianas possuem lei da pequena empresa

Instituída em dezembro de 2006, a lei geral das micro e pequenas empresas ainda é uma realidade distante para a maioria dos municípios baianos, inclusive Salvador. Apenas 21 das 417 cidades do Estado – cerca de 5% – implementaram a legislação que prevê medidas de desoneração e a participação em licitações públicas de pequenos empresários.

A baixa adesão tem sido um dos entraves para o incremento do número de trabalhadores formalizados através do Programa Empreendedor Individual, gerido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Dois meses após a implantação do Empreendedor Individual, a Bahia cadastrou apenas sete mil empreendedores, o que representa 10% da meta estabelecida para este ano pelo Sebrae.

Voltado para a regularização de trabalhadores com renda anual de até R$ 36 mil, o programa tem foco em autônomos de 167 diferentes profissões. E tem como contrapartida a desoneração tributária e isenção de impostos federais.

Segundo o diretor-superintendente do Sebrae na Bahia, Edival Passos, cerca de um terço dos novos empreendedores atuam no pequeno comércio varejista. Também têm se destacado na adesão os empreendedores de pequenas indústrias de transformação, bares, oficinas mecânicas e salões de beleza.

Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 9, em Salvador, o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, defendeu uma ampla mobilização da sociedade em prol da formalização dos empreendedores individuais.

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