Appy: ideal para reforma tributária seria um IVA único

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse hoje que a proposta de reforma tributária do governo não é a ideal, mas a politicamente viável. "O ideal técnico seria termos um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) único, mas essa proposta era politicamente inviável", afirmou Appy, em depoimento na Comissão de Finanças e Tributação, na Câmara dos Deputados.

O secretário reafirmou que a nova base de partilha dos fundos de participação de Estados e municípios será constituída não apenas pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) atual, mas também pela Contrinbuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL, que se integrará ao IR), pelo PIS/Cofins e pela Cide, que serão unificados no IVA. Na conta final, segundo Appy, o valor repassado a Estados e municípios será o mesmo, ou seja: em vez de 45% sobre IR e IPI, os governos regionais receberão um porcentual menor sobre uma base maior.

Questionado sobre a falta de garantias de redução da carga tributária, o secretário afirmou que o setor formal da economia pagará menos tributos com as medidas de desoneração de investimentos, mas que o governo é contra a criação de uma espécie de teto para a carga tributária. "Não gostamos dessa idéia, porque ela traz mais rigidez para a política fiscal", disse Appy.

O secretário informou ainda que, na emenda constitucional da reforma tributária, a única medida que será incluída para combater a guerra fiscal é a redução progressiva da alíquota do ICMS na origem. É o tamanho dessa alíquota que define atualmente o volume do benefício fiscal que cada Estado pode conceder. Com a queda da alíquota do ICMS na origem, explicou Appy, os benefícios vão "morrer progressivamente".