Appy: reforma não trará aumento de carga tributária

Ao apresentar o projeto de reforma tributária que será encaminhada amanhã ao Congresso, durante reunião com empresários no Planalto, o secretário de Política Econômica, Bernardo Appy, assegurou que, no momento da mudança da estrutura tributária, não haverá aumento da carga de impostos. Mas avisou que seria "uma irresponsabilidade" dizer que nunca mais haverá aumento de impostos. Ele informou ainda que esta garantia estará prevista em um dispositivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Imposto sobre Valor Adicional (IVA) federal.

"Estamos colocando na emenda um dispositivo que, no momento da criação do IVA federal, da extinção de cinco tributos e criação do novo tributo, no momento da criação do novo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), não haverá aumento de carga tributária.", declarou Appy, ressaltando, no entanto, que isso não quer dizer que nunca mais haverá aumentos.

"Mas não existe um dispositivo que diz que não vai aumentar a carga tributária nunca mais na economia brasileira. Não é isso. Isso, do nosso ponto de vista, seria uma irresponsabilidade fiscal, gera uma enorme rigidez na gestão das finanças públicas, é inadmissível do ponto de vista de uma gestão responsável das contas públicas. Mas existe sim a garantia de que, no momento da criação dos novos impostos, na mudança da estrutura tributária este momento, não haverá aumento na carga tributária e isso vai ser regulamentado por lei complementar", avisou.