Aprovação de reajuste para aposentados sem receita é inconstitucional, avalia ministro

O governo mantém a opção de não apoiar o reajuste de 16,67% para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo. Após reunião ministerial com o presidente Lula, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu o veto presidencial à alteração do Congresso Nacional que ampliou o aumento acima do que foi anunciado pelo governo. O impacto sobre as despesas da Previdência Social seria de até R$ 8 bilhões ainda em 2006.



“É até inconstitucional você criar uma despesa e não dizer de onde vai cobrir”, rebateu Mantega ao enfatizar que a medida iria desequilibrar as contas públicas. “Teríamos que fazer uma carnificínia no governo. Ou então não apresentar o superávit primário de 4,25 e isso não vamos fazer”. Mantega diz que o debate tem “caráter político” porque teria a intenção de deixar o governo em uma situação “constrangedora” do veto.



A edição de segunda-feira (10) do Diário Oficial da União publicou o veto presidencial sobre o reajute. Antes o governo tinha anunciado que daria um aumento menor (5%), mas o Congresso Nacional aprovou a alteração juntamente com a atualização do mínimo para os atuais R$ 350, valor que está em vigor desde o dia 1º de abril. Agora, a decisão de Lula volta para análise do Congresso, que pode até derrubar o veto.