Augustin diz que governo não pensa em mudar a LRF

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, jogou um balde de água fria na proposta dos prefeitos de mudar a correção dos contratos de refinanciamento das suas dívidas com a União. Segundo Augustin, a proposta exigiria mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que o governo não pensa em fazer. "O artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal não permite essas mudanças", disse. Questionado sobre se o governo não poderia abrir o diálogo para mudar a LRF, o secretário respondeu: "O governo não pensa em mudar a LRF", disse.

Os prefeitos querem reduzir a taxa de juros e substituir o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, como o indexador que corrige os contratos. A proposta de mudança, liderada pelo município de São Paulo, será fechada no próximo dia 7, em reunião da Associação Brasileira dos Secretários de Finanças das capitais (Abrasf) em Aracaju, para ser levada ao secretário do Tesouro.

A ideia dos municípios é apresentar uma proposta de Medida Provisória (MP) para alterar a legislação que trata dos refinanciamentos de dívidas dos municípios. Segundo o secretário de Finanças de São Paulo, Walter Moraes Rodrigues, a queda da Selic tornou urgente a mudança.