Bahia ganha juizado para superendividados

Consumidores baianos que estejam se sentindo acuados, diante de uma bola de neve de dívidas, já podem, a partir desta quarta-feira, 25, marcar uma audiência para buscar uma solução para o problema no Juizado Cível de Apoio ao Superendividado.

A unidade - a primeira do tipo no país - foi inaugurada nesta terça, 24, em Salvador, no campus do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), na Avenida Paralela. Para ser atendido, é preciso agendar pela internet: www.tjba.jus.br.

De acordo com a juíza Fabiana Pellegrino, autora do projeto acolhido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, a diferença do novo juizado é o aspecto não processual dos procedimentos previstos, visando não apenas a acordos de conciliação com credores, mas também a assistência psicológica e social ao superendividado.

A instituição pretende promover audiências para acordos coletivos entre o consumidor e todos os credores, "com todos cientes dos prazos e condições para quitação dos débitos, permitindo a recuperação dos níveis mínimos de dignidade do superendividado", afirmou a juíza.

O superendividamento é caracterizado não apenas pelo valor do débito acumulado, mas principalmente pelo elevado comprometimento da dívida na renda, afetando econômica, social e psicologicamente o dia a dia do cidadão.

"Ao contrário dos demais juizados, não vamos tratar os casos como queixas passíveis de litígios, mas sim como parte de um programa de tratamento e prevenção de um fenômeno social que, na maioria das vezes, também tem os fornecedores de serviços, mercadorias e crédito como corresponsáveis e, por outro lado, interessados em recuperar o consumidor para o mercado", explicou a juíza.

Ao procurar o apoio do Juizado do Superendividado, os consumidores participarão, além das audiências de conciliação, de oficinas de apoio à educação financeira e de estímulo ao consumo racional e sustentável, a serem ministradas, posteriormente, em parceria com a Unijorge. "Muitos veem o Judiciário como algo distante, mas também faz parte das nossas atribuições promover a justiça social", frisa Fabiana Pellegrino.

A juíza explica que em outros quatro estados brasileiros (Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo), além de Brasília, existem núcleos de conciliação voltados para atender superendividados, mas a Bahia é o primeiro estado a ter um juizado específico para este fim, dentro de um programa amplo de assistência e acompanhamento do cidadão.

O novo juizado baiano conta com dois atendentes judiciários, dois juízes conciliadores e dois supervisores. "Mas poderemos ampliar a estrutura, fazendo as adaptações necessárias, caso a demanda assim exija", assegura Fabiana.