BC vê dificuldades para criação de casas de câmbio

A viabilidade econômica é um dos principais entraves para a criação no País de casas de câmbio, instituições que operam exclusivamente com a compra e venda de moedas estrangeiras. "Até hoje não tivemos segurança para criar essa figura da casa de câmbio", afirmou Geraldo Magela Siqueira, da gerência executiva de normatização de câmbio e capitais estrangeiros do Banco Central (BC), durante seminário sobre câmbio manual e transferência de pequenos valores.

Segundo o chefe do Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros e de Atendimento de Demandas de Informações do Sistema Financeiro do BC, Ricardo Liáo, o custo para abrir e manter em funcionamento uma casa de câmbio acaba não facilitando a utilização desse tipo de segmento para a compra e venda de moeda estrangeira no País. "A casa de câmbio teria que ser, dentro do modelo que nos parece mais ideal, de baixíssimo custo e com penetração em áreas turísticas de bastante relevância", ponderou Liáo durante o seminário promovido pelo BC.

Além da questão custo, a criação de casas de câmbio precisa de normas específicas do BC, o que ainda não existe. "Espero que o seminário possa trazer subsídios para fazer essa avaliação (sobre a criação das casas de câmbio)", salientou Siqueira. "A figura da casa de câmbio é uma das alternativas que está elencada para avaliação ao final do seminário", disse. De acordos com dados do BC, são realizadas cerca de 25 mil operações de câmbio diariamente. Outras 80 mil transações de valores inferiores a US$ 3 mil - dispensadas de registro pela autoridade monetária - ocorreriam mensalmente.

Durante a primeira parte do evento promovido pelo BC também foi discutida a possibilidade de se criar alternativas para que turistas estrangeiros possam fazer pequenas operações comerciais - como compra de comida em aeroportos - usando moeda estrangeira. O BC é cauteloso em relação ao tema, uma vez que as regras vigentes determinam o uso exclusivo de reais nas transações comerciais dentro do País.

Ainda assim, o BC é favorável à modernização das atuais regras para as operações de câmbio manual e de pequenas remessas. "Recebemos todos os dias uma série de reclamações dos pontos de vista operacional e de custo", admitiu Magela, que destacou que o governo brasileiro assumiu uma série de compromissos de simplificação de procedimentos para sediar grandes eventos esportivos nos próximos anos. "Imaginamos que dará tempo, sim, para fazermos as mudanças legais necessárias", concluiu.