Em crise, Rio São Francisco passa a ter regra de segurança hídrica

O combate ao drama da seca que há cinco anos castiga o Rio São Francisco passará a ter um novo aliado. A gestão das vazões do rio será agora submetida decisões ligadas exclusivamente à segurança hídrica, e não mais a critérios de geração de energia, quando o rio estiver com baixo nível em seus reservatórios.

Na prática, isso significa que as duas principais represas de acumulação de água do São Francisco - Três Marias e Sobradinho - serão administradas somente pela Agência Nacional de Água (ANA) enquanto estiverem com menos de 30% e 20%, respectivamente, de capacidade de armazenamento de água. Acima desse nível, a ANA poderá discutir as vazões com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que administra a geração de energia no País. Abaixo desse nível, porém, o ONS terá de acatar toda e qualquer decisão da ANA.

As regras foram incluídas numa resolução da agência prevista para ser publicada pela agência nesta quarta-feira, 6, no Diário Oficial da União. O objetivo é que as regras coloquem no papel medidas que já estavam sendo implantadas, mas que vinham gerando atritos entre o órgão que cuida da segurança hídrica e aquele responsável pela geração de energia do País.

Para que as medidas passem a valer, a ANA espera que os níveis dos reservatórios melhores nos próximos três meses. Hoje, Sobradinho está com apenas 2,9% de sua capacidade plena. Três Marias tem somente 9,9% do que pode armazenar. "O importante dessa resolução é que o sistema do Rio São Francisco voltará a ter segurança hídrica", diz Joaquim Gondin, superintendente de operações da ANA.

Pelas regras atuais, a liberação mínima de água de Sobradinho era de 1.300 metros cúbicos por segundo (m3/s), mas há anos essa vazão vinha ocorrendo em volumes muito menores, em caráter de exceção, por conta das restrições hídricas do São Francisco. Atualmente, está em apenas 500 m3/s.

De acordo com as novas regras, haverá faixas de liberação de água. A geração de energia terá liberdade de administrar as vazões das represas quando os reservatórios estiverem com mais de 60% de suas capacidades. Abaixo desse nível, porém, não poderão verter mais 1.000 m3/s através de suas turbinas. E se esse volume ficar ainda mais baixo, entre 20% e 30%, quem manda é a ANA.

Maior reservatório do Brasil em área alagada, o lago de Sobradinho, na Bahia, chegou a ter apenas 1% de sua capacidade no ano passado. Estava prestes a registrar as mesmas condições neste ano, mas imposições mais restritivas de uso de água acabaram evitando que chegasse ao seu volume morto. O reservatório de 4.214 quilômetros quadrados, equivalente a quase três vezes o de Itaipu, atravessa seu pior período desde que foi formado, em 1980.

Há meses, o ONS já tem atuado como coadjuvante na administração do rio, por conta de suas condições alarmantes. O rio, que há anos espera um projeto de revitalização que efetivamente lhe devolva condições mínimas de sobrevivência, sofre com a degradação ambiental e o uso predatório da água ao longo de seu curso.