Embratel receberá benefícios de tributação

A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira a habilitação de cinco projetos da Embratel ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes). As aprovações em atos declaratórios publicados no Diário Oficial da União de hoje.

A Embratel recebeu habilitação para a implantação do projeto de acesso óptico GPON - Embratel - Recife; o projeto de acesso óptico GPON - Embratel - Salvador; o projeto de acesso óptico GPON - Embratel - João Pessoa; o projeto de expansão e modernização da rede óptica nas Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste; além do projeto de Expansão e Modernização da Rede Óptica nas Regiões Sul e Sudeste.

Material do Ministério das Comunicações cita que, entre outros benefícios, o REPNBL-Redes oferece suspensão do PIS/Pasep e COFINS, incidentes sobre a receita da Pessoa Jurídica vendedora, quando a aquisição for efetuada por PJ beneficiária, no âmbito do projeto aprovado; do IPI, incidente na saída do estabelecimento industrial ou equiparado, quando a aquisição no mercado interno for efetuada por beneficiária do regime, no âmbito do projeto aprovado.

Entre os serviços passíveis de desoneração estão o projeto técnico de infraestrutura e rede de telecomunicações; passagem, amarração e lançamento de cabos; construção e implantação de infraestrutura de telecomunicações, incluindo acessórios e suportes, bastidores, contêineres, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, caixas, armários, dutos e tubulações, sistema de climatização e de controle de ambiente e sistemas elétricos em geral; alocação física de equipamentos de telecomunicações; construção de torres, mastros e suportes; montagem e alinhamento de elementos irradiantes; lançamento de cabo óptico submarino e implantação de caixa ou bastidor óptico, com ou sem emenda.

O REPNBL é um mecanismo do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), do governo federal. A meta é expandir a infraestrutura e os serviços de telecomunicações, promovendo o acesso pela população e buscando as melhores condições de preço, cobertura e qualidade.