Expira validade de Medida Provisória e lei trabalhista volta a mudar

O prazo da Medida Provisória (MP) que alterava pontos da nova legislação trabalhista perde validade nesta segunda-feira, 23. Com isso, todos os pontos do texto inicial da reforma, aprovada em novembro do ano passado, passam a valer.

A MP foi assinada pelo presidente Michel Temer por conta de um acordo que ele fez com senadores para aprovação da reforma. Na ocasião, eles questionavam alguns pontos e queriam alterar o texto do projeto. Caso isso ocorresse, a proposta teria que voltar para a Câmara. Para evitar isso, Temer se comprometeu a alterar pontos da reforma por meio da Medida Provisória.

Contudo, para que as mudanças continuassem valendo teria que ser votada no Congresso no prazo de seis meses. Como isso não ocorreu, a MP perde a validade.

Na sexta, 20, o governo federal cogitou a possibilidade de regulamentar pontos da reforma por meio de decreto, mas, por enquanto, isso não ocorreu. Portanto, com o prazo expirado, a legislação trabalhista terá alterações em questões relacionadas ao trabalho intermitente, de gestantes e lactantes, de autônomos, além das regras sobre jornada de 12 horas.