Fazenda: discussão com CSN deve durar até 2 anos

O procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, Agostinho Netto, responsável pela supervisão da área de recuperação de crédito, entre outras, previu, em entrevista à Agência Estado, que a disputa com a CSN em torno da compensação de crédito de imposto sobre produto industrializado (IPI), que levou ao bloqueio do pagamento de dividendos na terça-feira, ainda vai demorar para chegar ao fim. "Antes de um ano e meio ou dois anos é pouco provável que termine. Esta pendenga ainda vai longe", afirmou Netto. "A Procuradoria vai recorrer sempre, não há dúvida", disse.

Netto disse também que a companhia "pode e deve" pagar os dividendos antes disso, se obtiver sucesso em sua tentativa de derrubar a decisão que suspendeu o pagamento de dividendo "ou mesmo antes do resultado do agravo, se pagar a dívida (com a Receita)".

Esta foi a primeira vez que a Procuradoria pediu a suspensão de pagamento de dividendos de uma empresa enquanto ela não paga uma dívida, mas, segundo o procurador adjunto, esse tipo de ação poderá se repetir outras vezes e contra outras empresas. "Podemos fazer isso com qualquer ativo, não só dividendo. Ações em tesouraria, bens imóveis... vamos penhorar. No limite, em situação extrema, até bens dos controladores", afirmou.

Netto disse que a questão do crédito de IPI é "sensível" para a Procuradoria. "Somando tudo, são cifras bilionárias. São empresas grandes, exportadoras" que disputam esses recursos com a Fazenda na Justiça.

O procurador explicou que a compensação de crédito do IPI sobre exportações "era um favor fiscal instituído no ano 1960 que a Receita considera superado desde 1983, mas os contribuintes alegam que ainda está em vigência".

O mérito da questão está para ser julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas, depois disso, ainda irá para o Supremo Tribunal Federal (STF), previu o procurador adjunto, que participa do II Congresso Internacional de Direito Tributário da Cidade do Rio de Janeiro.