Governo estadual suspende abono de férias

O policial militar José Raimundo* não vai poder vender 10 dias de férias como faz há mais de dez anos. Como servidor estadual, ele foi afetado por uma portaria conjunta das secretarias da Administração, Fazenda e Planejamento que suspende a concessão do abono pecuniário aos trabalhadores até 31 de dezembro de 2006. O abono pecuniário é o direito do trabalhador de negociar 1/3 das férias.



A medida foi estabelecida sem aviso prévio e faz parte de um “pacote”. Segundo o advogado Neles Araújo, o empregador, no caso, o Estado, não é obrigado a comprar 10 dias de férias do empregador. A suspensão, portanto, é legal, mas desagradou em cheio aos servidores, que foram pegos de surpresa.



José Raimundo lembra que ele e os colegas que tiram férias entre agosto e dezembro não contavam com a suspensão do abono e terão de fazer “bicos” ou ainda recorrer a empréstimos para suprir a falta da renda extra. “Imagine como esse dinheiro vai fazer falta”, reclama.



“Eles querem economizar com os servidores para gastar nas eleições”, acusa o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), José Caíres. A presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde-BA) Tereza Deiró, concorda. “Essa economia só pode ter fins eleitorais”, dispara.



A visão dos sindicalistas é compartilhada pela policial Ana Paula*. “Nada foi informado sobre o motivo do corte, o que nos leva a pensar que eles vão usar esses recursos com fins políticos, já que é ano de eleições”, acredita. Segundo ela, que é servidora há oito anos, é a primeira vez que o trabalhador não pode receber o abono.



Ligações cortadas



A portaria, publicada no Diário Oficial do Estado dos dias 5 e 6 de agosto cumpre recomendação da resolução 167 do Conselho de Políticas de Recursos Humanos (Cope) e restringe ainda outros gastos, alguns também relativos a pessoal.



Estão suspensos, no mesmo período, gastos com cursos ou congressos para servidores, novas contratações, substituições de servidores em férias ou licença, aditamento de contratos com acréscimo ao orçamento, novos contratos de aluguéis, compra de veículos, aquisição de material permanente e início de qualquer obra pública.



Além das restrições, a portaria recomenda aos órgãos estaduais a revisão das despesas com contratos de terceirização, assinaturas de jornais e revistas, que devem ser restritas aos gabinetes dos secretários, dirigentes e assessoria de comunicação e utilização de telefonia móvel.



Com relação a esta última restrição, entretanto, a servidora da Secretaria de Administração Ana Amélia* garante que os telefonemas externos também foram suspensos. “Só estão sendo permitidas as ligações internas”, revela. Segundo ela, são muitas as reclamações contra a nova regra.

“Muitos funcionários estão insatisfeitos, principalmente mães que têm filhos pequenos e não podem ligar para casa”, revela. A servidora diz ainda que a contenção de despesa é creditada pela maioria dos servidores aos gastos eleitorais, já que não houve outra explicação. “É o que se diz, mas não existe versão oficial”, conta.



Responsabilidade fiscal



Enquanto o Governo do Estado justifica as medidas como essenciais à “manutenção do equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade”, as especulações dos servidores que não se identificam temendo represálias ganham voz por meio do Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde-BA).



“Os funcionários da saúde já são prejudicados pelos baixos salários, ainda tiveram essa surpresa”, reclama a diretora Tereza Deiró, ao ressaltar que os servidores não tiveram aviso prévio sobre a suspensão do abono pecuniário.



O órgão representante da categoria acusa o governo de transferir para os servidores o ônus por uma contenção de gastos injustificada. “Não há motivo para economizar com pessoal, uma vez que os gastos com o funcionalismo ficaram muito abaixo do limite permitido pela Lei e Responsabilidade Fiscal”, argumenta Tereza.



Segundo a lei, os gastos com a folha de pagamento não podem ultrapassar 60% da arrecadação pública. Segundo o sindicato, de janeiro a abril, os gastos com pessoal atingiram 41,17% da receita, longe do limite estabelecido pelo governo federal e do limite prudencial - cota recomendável de gastos inferior ao limite fiscal – de 51%.



Por meio de nota enviada pela assessoria de comunicação da Secretaria da Administração, o governo do Estado limitou-se a informar que as medidas não têm relação com a campanha eleitoral e citou o Estatuto do Servidor, segundo qual a concessão do abono pecuniário está sujeita aos critérios da administração estadual.



*nomes fictícios