Haddad lança programa de recuperação fiscal e já fala em superávit

O governo Lula vai retomar a política de renúncia de créditos fiscais para regularizar dívidas e incrementar receitas, com intuito de reduzir e, se possível, zerar o déficit primário que, em 2023, está esrtimado em R$ 231,5 bilhões. As medidas foram anunciadas nesta quinta, 12, pela equipe econômica.

Uma das mais esperadas é o novo programa de parcelamento extraordinário de dívidas, chamado de "Litígio Zero", nos moldes dos antigos programas conhecidos como Refis. Para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, o programa prevê desconto de 40% a 50% sobre o valor total do débito, incluindo tributo, juros e multa, até o limite de 60 salários mínimos e 12 meses para pagar.

Pessoas jurídicas, com multas valores maiores que 60 salários mínimos, terão desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas. Também está previsto o fim do voto de desempate no Carf a favor dos contribuintes e a extinção dos recursos de ofício para dívidas abaixo de R$ 15 milhões, encerrando o litígio.

A expectativa é de extinção automática de quase mil processos no Carf, no valor de quase R$ 6 bilhões.Também foi anunciada a intenção de reduzir R$ 50 bilhões em despesas (revisão de contratos e programas e autorização para gastar abaixo do previsto na lei orçamentária).

Retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos tributários de Pis/Cofins, ou seja, o crédito tributário a que o contribuinte tem direito vai diminuir. A medida pode aumentar a arrecadação em R$ 30 bilhões. Se levadas adiante todas as medidas, o Ministério da Economia estimou que o saldo das contas do governo pode até mesmo ficar positivo em 2023, em R$ 11,13 bilhões.

"Em algum momento no final de 2023 para o primeiro semestre de 2024, se tudo acontecer, zera o déficit. Mas sabemos que pode haver frustração. Mesmo que tome medidas, tem um delay [atraso entre as medidas e o seu impacto nas contas públicas]", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Prazo para adesão

O prazo para aderir ao programa começa em 1º de fevereiro e termina em 31 de março. Segundo o subsecretário de Arrecadação, Mário Dehon, esse período é "improrrogável". A adesão poderá ser feita por meio do portal e-CAC da Receita Federal para acompanhamento e consultas a diversos serviços fiscais relacionados a pessoas físicas e jurídicas.