Mansueto: total executado do programa do diesel foi em torno de R$ 3 bi em 2018

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou nesta terça-feira, 29, que total executado pelo governo no programa de subsídios ao diesel ficou em torno de R$ 3 bilhões em 2018, mas outra parte será desembolsada como restos a pagar neste ano.

Segundo ele, restariam ainda cerca de R$ 6 bilhões em subsídios a serem pagos, mas parte desse valor não será necessário, devido à redução do preço do barril de petróleo.

"Não sabemos ainda quanto do programa do diesel ficou para ser pago em 2019. Vai sair uma medida permitindo que esses pagamentos do programa do diesel ocorram até abril deste ano", afirmou.

Dívida rural

Mansueto disse que o governo prevê o custo de R$ 2,1 bilhões com a renegociação de dívidas rurais de produtores do Norte e Nordeste neste ano.

Ele lembrou que no ano passado o Congresso derrubou do veto presidencial à renegociação mais ampla de dívidas agrícolas, que teria um impacto de R$ 17 bilhões para o governo. Com a derrubada do veto, criou-se uma lei que obrigava o governo a renegociar a dívida, mas não havia previsão orçamentária e financeira.

"Se o governo cumprisse essa lei, descumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Então o governo editou uma Medida Provisória reduzindo o escopo do programa, que foi aprovada com um custo de R$ 2,1 bilhões. Isso foi aprovado em novembro, e não houve tempo para renegociar essas dívidas, apesar da minha imensa boa vontade", relatou.

Despesas obrigatórias

Mansueto Almeida voltou a destacar que o nível de despesas obrigatórias no Orçamento federal, com destaque para a folha de pessoal e para os gastos com a Previdência Social. "O que mais cresceu nos últimos três anos é Previdência e despesa com pessoal. Mesmo que a despesa discricionária fosse zero, não teríamos superávit", repetiu.

"Nos Estados Unidos, o shutdown é possível porque despesa com pessoal não é obrigatória", afirmou, brincando que teria que continuar pagando os salários dos subsecretários do Tesouro se os mandasse hoje para casa.

Concessões e cessão onerosa

Mansueto disse que três coisas serão fundamentais para a evolução das receitas federais em 2019: o crescimento do PIB, a velocidade das novas concessões e o resultado do leilão da cessão onerosa de petróleo.

"Se a questão da cessão onerosa for resolvida e ocorrer o leilão do Orçamento, isso entrará no orçamento deste ano. Ainda não está contabilizado", afirmou. "O governo vem trabalhando para viabilizar leilão da cessão onerosa. Estamos conversando com Tribunal de Contas da União e com a Petrobras", completou.

Mansueto lembrou que novos leilões de petróleo e gás já foram aprovados para este ano, mas ainda não estão computados nas projeções orçamentárias.

Questionado se esses reforços de caixa seriam suficientes para zerar o déficit fiscal já em 2019, Mansueto respondeu que isso dependeria de muitas receitas extraordinárias. "Para zerar déficit teria que haver um ganho muito substancial de receitas de concessões. O próprio ministro (da Economia, Paulo Guedes) fala isso", acrescentou.