Microempreendedor que não declarar imposto de renda pode pagar multa

Termina na próxima segunda-feira, 31, o prazo para que os microempreendedores individuais (MEIs) entreguem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). A declaração é obrigatória mesmo para quem não teve faturamento em 2020 e pode ser realizada completamente pela internet através do site da Receita Federal.

É importante ficar atento à declaração do MEI e não confundir com a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que também termina na segunda. O microempreendedor que perder o prazo ou não declarar pode pagar multa de no mínimo, R$ 50 ou no valor de 2% ao mês - com limitação de 20% em relação ao total dos tributos declarados.

Quem tem dúvida no processo pode procurar ajuda especializada para fazer a declaração. Uma opção gratuita é a Rede UniFTC, que disponibiliza atendimento remoto sobre o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda 2020, através do Núcleo de Atendimento Contábil e Fiscal. A orientação é gratuita, realizada por estudantes do curso de Ciências Contábeis da Instituição sob a supervisão de um professor orientador e acontece, exclusivamente, através do e-mail [email protected].

"Todo aquele profissional regularizado no site do Portal do Empreendedor, que é classificado como MEI, tem essa obrigatoriedade. Sem a declaração deste ano, além de pagar uma multa, ele não vai conseguir fazer as próximas declarações", afirma, em nota, Karla Klarto contadora e professora do curso de Ciências Contábeis da Rede UniFTC.

Ao longo de 2020 houve um crescimento de 8,4% em relação ao ano de 2019. De acordo com dados do Governo Federal, do total de 3.359.750 empresas abertas no ano passado, 2.663.309 eram MEIs. No fim do terceiro quadrimestre de 2020, existiam, no Brasil, 11.262.383 MEIs ativos, representando 6,7% do total de negócios em funcionamento.