MME autoriza acesso de 6 projetos a benefícios fiscais

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou o enquadramento de novos seis projetos da área de energia elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). São cinco projetos de geração eólica e um de transmissão. Portarias com essas decisões foram publicadas no Diário Oficial da União.

O incentivo fiscal do Reidi consiste na suspensão da incidência das contribuições para PIS (1,65%) e Cofins (7,6%) sobre as receitas decorrentes das aquisições destinadas à utilização ou incorporação em obras de infraestrutura destinadas ao seu ativo imobilizado. A adesão ao Reidi é condicionada à regularidade fiscal da Pessoa Jurídica em relação aos impostos e contribuições administrados pela Receita Federal. Pessoas jurídicas optantes pelo Simples ou pelo Simples Nacional não poderão aderir ao Reidi.

Foi enquadrado no Reidi o projeto de geração de energia elétrica EOL Chuí 09, da empresa Eólica Chuí IX, envolvendo dez unidades geradoras de 2 mil quilowatts (kW), totalizando 20 mil kW de capacidade instalada. A central fica em Chuí, no Rio Grande do Sul.

Receberá os benefícios fiscais o projeto de geração de energia eólica denominado EOL Caetité A, da Eólica Caetité A. São dez unidades geradoras de 3 mil kW, totalizando 30 mil kW de capacidade instalada. Essa central fica em Caetité, na Bahia. Nesse mesmo município foi enquadrado no Reidi a EOL Abil, da Centrais Eólicas Bela Vista VIII, em projeto que engloba uma unidade geradora de 2,7 mil kW e sete unidades de 3 mil kW, totalizando 23,7 mil kW de capacidade instalada.

Também na Bahia, foi enquadrado no Reidi o projeto de geração de energia elétrica EOL Jacarandá do Cerrado, da empresa Centrais Eólicas Bela Vista XVIII. São sete unidades geradoras de 3 mil kW, totalizando 21 mil kW de capacidade instalada em Licínio de Almeida (BA). A EOL Acácia, da Centrais Eólicas Bela Vista XII também receberá os benefícios fiscais. São seis unidades geradoras de 2,7 mil kW, totalizando 16,2 mil kW de capacidade instalada em Igaporã (BA).

O Reidi beneficiará também o projeto de transmissão de energia elétrica correspondente ao Lote K do Leilão no 07/2013-ANEEL, da Eletrosul Centrais Elétricas. O projeto envolve a subestação Ivinhema 2, com respectivas conexões de unidades transformadoras, entradas de linha, interligações de barras, barramentos, instalações vinculadas e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio; trecho de linha de transmissão Ivinhema - Nova Andradina - Porto Primavera - Rosana e a Subestação Ivinhema 2; e duas entradas de linha correspondentes na subestação Ivinhema 2 e a aquisição dos equipamentos necessários às modificações, substituições e adequações na entrada de linha das subestações Ivinhema e Rosana. Esse projeto será realizado em Ivinhema, no Estado de Mato Grosso do Sul.