MP aponta irregularidades no ferryboat

Um superfaturamento na compra dos dois ferries, Ana Nery e Ivete Sangalo, chegando a um sobrepreço de cerca de R$ 30 milhões para as duas embarcações juntas, além de um aporte de recursos "fictício" no sistema da travessia marítima Salvador-Itaparica, configurando fraude e claro descumprimento de cláusulas contratuais. Essas são algumas das graves irregularidades reconhecidas pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) na execução do contrato de concessão da empresa TWB Bahia S/A.

Quem afirma é a promotora Rita Tourinho, que acompanha há um ano as conversas entre Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Agerba e a concessionária e, ano passado, abriu procedimento para verificar as razões do mau serviço prestado ao usuário. Anteontem a Seinfra informou que abriu procedimento para declarar a caducidade do contrato e deu prazo legal de 15 dias, a partir de 7/8, para a TWB responder às exigências. A decisão do Estado segue sugestão da Procuradoria e está embasada por relatórios de auditoria da Fipecaf e Auditoria Geral do Estado (AGE).

Ficção - "O que se verificou foram indícios de superfaturamento na venda das embarcações ao Estado. Também há falta de garantia do contrato. A TWB é uma empresa sucateada e não tem fôlego financeiro para reestruturar o sistema", afirma Rita. O detalhe é que a TWB foi a fabricante e a compradora dos ferries supostamente superfaturados. A concessionária teria pago pelas barcas R$ 78 milhões, mas o Estado só reconhece R$ 48 milhões após auditorias.

Outra irregularidade seria o aporte fictício de embarcações. "A TWB afirmou ter aportado R$ 110 milhões entre 2006 e 2011. Mas as auditorias apontam que em moeda corrente foi apenas R$ 24 mil. Na licitação ficou estabelecido que a empresa tinha que compor com R$ 26 milhões. Inicialmente com R$ 6 milhões e o restante ao longo de cinco anos. Mas o que a TWB fez foi um aporte mobilizado de barcas que estavam em São Paulo e nunca vieram para a Bahia", afirma o diretor-executivo da Agerba, Eduardo Pessoa.

Substituição - Em nota a TWB afirma que "seguirá trabalhando para cumprir a determinação imposta pelo poder público, dentro do prazo estabelecido e administrando o sistema ferryboat". Destaca que "diverge de alguns pontos importantes" levantados pelo Estado. E completa: "A TWB Bahia espera chegar a uma solução para que todos os ajustes necessários sejam firmados visando o equilíbrio do contrato e a segurança e a qualidade do serviço prestado a população". "Se não concorda com o que se pede como afirma que vai cumprir?", questiona Pessoa.

No caso de rescisão do contrato, Pessoa afirma que, por se tratar de serviço essencial à população, há prerrogativa legal de se firmar contrato emergencial, feito por meio de tomada de preço, válido por 180 dias. Período no qual se elabora nova licitação.