MRV tem obra embargada e é multada em R$ 800 mil pelo Inema

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) suspendeu a licença de implantação de um empreendimento imobiliário da construtora MRV no bairro de Mussurunga. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Município de segunda-feira.

Além do embargo, a empresa foi multada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) por danos ambientais no total de R$ 800 mil. Foram três autos de infração por degradação do leito (e a nascente) do rio localizado na área.

De acordo a notificação divulgada no Diário Oficial do Estado do último sábado, a deterioração ocorreu “em razão do acarreamento de terra decorrente da atividade de terraplanagem da obra, executada de forma inadequada”. Ainda de acordo com o texto, a MRV tem um prazo de 20 dias para apresentar Defesa Administrativa e/ou 30 dias para efetuar o pagamento sem juros e correção monetária.

Defesa

Procurada, a construtora informou que, “em relação à suspensão da licença e a multa aplicada pelo Inema”, “irá apresentar defesa no processo administrativo e que atuará junto aos órgãos para comprovar a regularidade dos seus atos”.

Disse também que “a companhia reitera que suas ações e relações são éticas, respeitosas e transparentes com todos os públicos que interage”. A empresa, no entanto, não respondeu a outros questionamentos feitos pela reportagem.

A Sedur informou que apenas executou decisão judicial. “A suspensão foi em cumprimento da liminar deferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador”.

Comercializado em 2019 sob o nome de Colina Imperial – relançado em março deste ano batizado de Cidade Sete Sóis –, o empreendimento fica em uma área de 328 mil metros quadrados, e prevê a construção de 4.596 apartamentos. O terreno foi adquirido pela MRV em 2016, mesmo ano em que o projeto passou a tramitar na prefeitura. Desde o início, o impacto causado pela obra é motivo de preocupação envolvendo a comunidade local e adjacente.

A apreensão dos moradores vai da supressão da fauna e flora, até a falta de contrapartidas, como mostra a ata de uma audiência pública realizada pela Sedur em 18 de outubro de 2021.

Estima-se que o condomínio resultará em cerca de vinte mil pessoas e 6.894 veículos a mais circulando no bairro. Presidente da Associação Projeto Mussurunga, Elysa Portela, 29, pontua, no entanto, “que o bairro não é contra” o projeto.

“Pelo contrário, estamos a favor do empreendimento, mas não da forma como vem sendo feito. Somos contra a questão ambiental, a falta de contrapartidas, como obras de infraestrutura, incluindo viária”.

Elysa destaca que uma das promessas era a construção de uma via ligando o lugar à avenida 29 de Março. “Isso deveria vir primeiro”, diz.

“Mussurunga não suporta a quantidade de moradores prevista. Só com uma entrada para veículos, caminhões levantando poeira, transportando material. Falta posto de saúde para a população. Não temos UPA (Unidade de Pronto Atendimento), só posto de saúde (Unidade Básica de Saúde, ou UBS). Faltam creches e escolas suficientes, isso tudo para receber uma smart cidade”, como anunciado.

“A obra vai trazer benefícios, mas temos de estar precavidos até para os malefícios”. Elysa conta que a Associação Projeto Mussurunga foi fundada em 2020, durante a pandemia, com o objetivo de cuidar do interesse de moradores nas áreas social e ambiental.