Perdas na Justiça podem custar R$ 1 trilhão aos cofres públicos

De acordo com avaliação do governo federal, as demandas judiciais em tramitação classificadas como de "risco provável" que a União faz parte somam R$ 1 trilhão de impacto aos cofres públicos.

Os dados foram apresentados por meio de relatório da Advocacia-Geral da União junto ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, documento enviado pela presidência da República ao Congresso Nacional na segunda-feira, 15.

São classificadas como de risco provável as ações com decisão desfavorável à Fazenda no STF e nos demais tribunais superiores, bem como os processos ajuizados ou que estejam em cumprimento de sentença com base nesses precedentes.

O maior impacto do relatório está nas causas de atuação da Procuradoria-Geral Federal. O tema da revisão da vida toda tem potencial de investimento de R$ 480 bilhões. A iniciativa trata da possibilidade de aposentados escolherem usar ou não contribuições previdenciárias recolhidas antes do Plano Real para calcular os valores dos benefícios.

No STF, surgiu a possibilidade de uma reviravolta no resultado, durante o julgamento dos embargos de declaração, devido à mudança de composição do tribunal. O caso, que antes seria resolvido em Plenário virtual, será discutido presencialmente.